O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou e obteve aprovação de importantes emendas ao Anexo de Metas e Prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2016, nas comissões de Educação e de Cultura da Câmara nesta quarta-feira (8). Na Comissão de Educação, uma das emendas é destinada para ação de Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior. A segunda, para o Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.
Na comissão de Cultura, a emenda pede prioridade para ação de Promoção e Fomento à Cultura Brasileira, que visa contribuir para a criação, produção, divulgação e circulação do produto cultural brasileiro, proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais, em suas diversas áreas e segmentos e nos seus mais diversos aspectos, manifestações e linguagens. Colaborando para suprir o déficit de espaços culturais para o desenvolvimento de atividades de arte e cultura.
Por meio do Anexo de Metas e Prioridades, os congressistas, individual ou coletivamente, têm a oportunidade de priorizar ações públicas, tanto no âmbito da União quanto no dos estados que representam. A LDO define as grandes linhas do Orçamento da União e regulamenta a sua preparação, indicando quais são as despesas prioritárias e como estas devem ser organizadas.
As emendas de cada uma das 12 comissões permanentes do Senado e das 23 comissões permanentes da Câmara têm de ter conteúdo restrito às competências regimentais da respectiva comissão. Já para o Anexo de Metas e Prioridades, há limite de até três emendas por bancada, comissão e congressista.
“Como deputado de primeiro mandato, que tem se dedicado firmemente a esse trabalho, com foco especial as áreas de Educação e Cultura, apresentar e ver a aprovação dessas emendas é motivo de grande felicidade para mim. Representa a garantia de mais avanços para esses dois setores tão importantes para o desenvolvimento do nosso país”, afirma Leo de Brito.
Assessoria Parlamentar
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