Durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, nesta terça-feira (22), com o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura), o deputado Leo de Brito (PT-AC) apontou discrepância nos valores arrecadados nos leilões de 22 aeroportos, 5 portos e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, realizados em abril deste ano, em relação às concessões feitas nos governos anteriores.
Segundo Leo de Brito, o valor arrecadado com leilão de 22 aeroportos foi de um total de R$ 3,5 bilhões, muito abaixo das concessões anteriores. Como exemplo, o parlamentar citou as concessões dos aeroportos de Confins, e do Galeão, que ocorreu em 2013.
“Esses dois leilões arrecadaram R$ 20,8 bilhões para um volume de 24,8 milhões de passageiros em 2019. Os 34 aeroportos leiloados, na quinta e sexta rodada, arrecadaram R$ 5,67 bilhões, para um volume 44,9 milhões de passageiros, também em 2019. Fica evidente que há uma discrepância muito grande entre os valores de arremate. Então, nós temos aí um valor muito menor do que foram as concessões anteriores”, apontou Leo de Brito.
“Como a sociedade pode ter confiança de que não há venda a preço subfaturados de infraestrutura que foi objeto do investimento público?”, questionou o parlamentar do PT.
O ministro da Infraestrutura reconheceu que nos governos dos presidentes Lula e Dilma as concessões dos aeroportos tiveram preços melhores para um volume também maior de passageiros. “Em relação a esse conjunto de aeroportos que foram concedidos agora, por um preço inferior e foram vendidos por um preço também inferior, o ministro teve que reconhecer isso”, avaliou Leo de Brito.
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Fiscalização
O deputado do PT acreano indagou o ministro também sobre os instrumentos de acompanhamento e de fiscalização que serão aplicados pelas agências e pelo ministério para garantir a qualidade de serviços, a realização dos investimentos e o cumprimento do contrato. “Como o ministério tem acompanhado as ações das agências reguladoras, elas têm cumprido as funções, isso aí é uma questão muito importante”, arrematou o petista.
BR-163
Leo de Brito lamentou o fato de o ministro bolsonarista não ter conseguido responder questionamentos feitos por ele. Um deles dizem respeito à BR-163. Segundo o deputado, a rodovia está praticamente concluída e agora fará parte das concessões oferecidas pelo governo.
“No caso da BR-163, ela praticamente está finalizada e agora vai ser concedida. Toda essa arrecadação vai para fundos, e muitas vezes, vai ser utilizada para superávit, para pagar os banqueiros, e acaba não chegando na população. Então, parece um pouco contraditório, um investimento público de tamanha monta, que é repassada para o setor privado obter lucros e no final das contas o que é arrecadado com isso acaba não chegando de fato na sociedade como deveria chegar”, reclamou.
Paradoxo
Leo de Brito apontou ainda, um paradoxo na fala do ministro Tarcísio Freitas. De acordo com o deputado, o ministro disse que a concessão dos aeroportos do Bloco Norte, que inclui Manaus e Acre seriam utilizados para a incrementar o turismo ambiental, o ecoturismo.
“O que eu indaguei a ele é que o governo se revela contraditório, na medida em que ele diz que vai trabalhar o incremento do ecoturismo, mas continua devastando a Amazônia, incentivando que madeireiras e garimpeiros invadam as terras indígenas e tem como ministro do Meio Ambiente um chefe de quadrilha que pratica crimes ambientais”, afirmou Leo de Brito, se referindo ao ministro Ricardo Salles.
Plano Ferroviário
O deputado Zé Neto (PT-BA) fez questionamentos ao ministro sobre o Plano Ferroviário Nacional. Ele queria informações sobre o projeto de interligação de Feira de Santana a municípios de Minas Gerias, Salvador, e Alagoinhas, que foi pensado no governo Dilma Rousseff e deixado de lado pelo governo Temer. “Eu queria saber como que está o andamento desse plano?”, indagou o deputado baiano, que não obteve resposta conclusiva do ministro.
Blocos de concessões
Os 22 aeroportos serão concedidos à iniciativa privada por um período de 30 anos. Eles foram leiloados em três blocos:
Sul, composto pelos aeroportos de Bacacheri (PR), Bagé (RS), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Londrina (PR), Navegantes (SC), Pelotas (RS) e Uruguaiana (RS);
Central, formado pelos aeroportos de Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Palmas (TO), Petrolina (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI); e
Norte, integrado pelos aeroportos de Boa Vista (RR), Cruzeiro do Sul (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Tabatinga (AM) e Tefé (AM).
Benildes Rodrigues com informações da Agência Câmara
