O deputado Leo de Brito (PT-AC) repudiou em pronunciamento no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/12), chamada de PEC da devastação, que tramita no Senado Federal e que, se aprovada, será apreciada pela Câmara.A PEC prevê que, para o processo de licenciamento de obras basta a apresentação do estudo de impacto ambiental, não podendo mais as obras serem paralisadas posteriormente.
“Essa PEC atenta diretamente contra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem de uso comum de todos nós — é de todos e de cada um de nós — e que é necessário para a sadia qualidade de vida, não só da presente geração, mas também das futuras gerações”, avaliou o deputado do PT.
Leo de Brito alertou que a PEC surge num ambiente de ataque aos direitos. “Sabemos como está, no Congresso Nacional, a conjuntura de ataque aos direitos humanos, aos direitos sociais, ao SUS e à universalidade das políticas de saúde; ataque à educação, às minorias e ataque aos povos indígenas — está aí a PEC 215 — e também ataque ao meio ambiente”, alertou.
Para o petista, a PEC da devastação representa retrocesso. “Os empresários, os empreendedores querem um processo de licenciamento que seja desburocratizado. Temos condições de aperfeiçoar o processo de licenciamento e não inviabilizar e literalmente enterrar o processo de licenciamento, que está previsto no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, disse Leo de Brito.
Gizele Benitz
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