O governo ilegítimo de Michel Temer sofreu um importante revés na tentativa de privatização da Lotex, loteria instantânea da Caixa, ao não receber nenhuma proposta por parte das empresas internacionais que haviam manifestado interesse em participar do leilão, previsto para ocorrer nesta quarta-feira, 4 de julho. A informação de que não houve interessados até o encerramento do prazo legal foi confirmada pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel), vinculada ao Ministério da Fazenda.
A deputada federal Erika Lula Kokay (PT-DF), bancária da Caixa, foi uma das protagonistas dessa derrota do governo. A parlamentar apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP 841), que cria um novo marco legal para as loterias, com o objetivo de assegurar a participação da Caixa no leilão, impedida de participar do certame por decisão do Ministério da Fazenda.
“É inadmissível que a Caixa, empresa profundamente conhecedora desse mercado no País fique de fora do leilão para beneficiar empresas multinacionais”, criticou a parlamentar, ao acusar o governo de ferir o princípio da livre concorrência.
“Nós temos uma alegria muito grande de saber que a MP 841 – em particular a nossa emenda que busca garantir a participação da Caixa no leilão da Lotex – tenha criado uma insegurança jurídica que levou ao cancelamento do próprio leilão”, comemorou Kokay, ao afirmar que pelo menos quatro grandes empresas haviam mostrado interesse pela concessão de 15 anos da loteria instantânea.
De acordo com Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante eleita pelos empregados no Conselho de Administração da Caixa, a ausência de interessados no leilão foi motivada pela instabilidade política do País; pela controversa proposta de mudança no marco legal das loterias; pelo veto do Ministério da Fazenda à participação da Caixa no leilão, mesmo que em consórcios com outras empresas.
“A MP 841 é controversa e gera debates, já que altera o fluxo de investimentos sociais nas loterias. Retira recursos da saúde e educação, inclusive do FIES, e manda para a segurança pública. Por conta disso, essas multinacionais avaliam que, como a MP ainda não foi votada, poderá mudar legalmente a constituição das loterias e criar problemas no futuro”, afirma Serrano.
Segundo os editais, a concessão devia ser por 15 anos, com um valor de outorga de R$ 542 milhões. Os estudos elaborados pelo BNDES apontavam para a possibilidade de uma arrecadação total, pelo concessionário, na ordem de R$ 6 bilhões já a partir do quinto ano de exploração do serviço.
Desse total, 16,7% seriam destinados aos repasses sociais, 2,6% para a arrecadação tributária e o payout de 65%, para estimular a demanda pelo produto.
Prejuízo Social – As loterias são grandes fontes de investimentos sociais e sua privatização poderá afetar esses repasses. Somente em 2016, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 12,9 bilhões, dos quais R$ 4,8 bi foram transferidos para programas sociais. Desse total, 45,4% foram para a seguridade, 19% para o Fies, 19,6 % para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional, 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde.
Assessoria de Imprensa
