O coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT, deputado Airton Faleiro (PA), informou em plenário, nesta terça-feira (19), que o Partido dos Trabalhadores entrará, ainda nesta semana, com uma ação judicial para exigir o pagamento do auxílio para agricultores e as agricultoras familiares deste País, garantido na Lei Assis de Carvalho 2. “A Câmara aprovou esse projeto de autoria da nossa bancada, o Senado aprovou, o Presidência da República vetou, e o Congresso derrotou o veto. A lei está promulgada, mas mesmo assim o Bolsonaro não paga!”, protestou.
“E nós exigimos o pagamento do auxílio da Lei Assis Carvalho. Se não paga por bem, vai ter que pagar por mal, porque o nosso partido vai acionar a Justiça”, reforçou, pedindo o apoio dos demais partidos. “Eu peço apoio às demais bancadas com as quais, juntos, construímos e aprovamos essa lei; e com as quais, juntos, derrubamos o veto. E, agora, nós temos que exigir o pagamento do recurso para a agricultura familiar”.
Airton Faleiro é coordenador do Núcleo Agrário do PT. Foto: Gabriel Paiva
Airton Faleiro disse que tem recebido reclamações da agricultura familiar do Pará e do Brasil. “Os assentamentos de reforma agrária estão abandonados; não há recurso para habitação; não há recurso para a construção de casas; não há recursos para as estradas dos assentamentos”, denunciou.
Na avaliação do deputado, não dá para criar ilusão. “Pessoal, não esperem nada desse governo Bolsonaro, porque ele acabou com o Ministério da Pesca, acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Incra não tem dinheiro para nada. A própria regularização fundiária, eles terceirizaram para as prefeituras no tal do Titula Brasil e não dão nem R$ 1 para as prefeituras executarem a regularização fundiária. É desse governo que nós estamos falando”, desabafou.
O importante nesse momento, segundo Airton Faleiro, é falar de esperança. “Esse pesadelo vai passar. Vamos pensar num novo governo, com o presidente Lula criando políticas e programas para a agricultura familiar brasileira. Nós não estamos falando em hipóteses. Foi o melhor período da história da agricultura familiar deste País quando o Lula e a Dilma governaram”, afirmou.
Para o coordenador do Núcleo Agrário, a agricultura familiar merece apoio, “pois é ela que produz alimento para o povo brasileiro se alimentar, é ela que produz alimento para chegar às feiras nos municípios, é ela que produz alimento para as famílias e é ela que merece políticas e programas que venham a apoiá-la”.
Mito ou pesadelo
E o deputado Marcon (PT-RS), ao falar da ação do PT para exigir o cumprimento da Lei Assis Carvalho 2, disse que Jair Messias Bolsonaro é o mito para alguns, mas que para a maioria do povo brasileiro é um pesadelo. “Esse projeto foi aprovado por duas vezes aqui nesta Câmara. Sempre foi vetado. E na última vez o veto foi derrubado. É lei e o governo não quer cumprir. Tem dinheiro para andar de moto. Tem dinheiro para comprar picanha para os caras do Exército. Tem dinheiro para os seus amigos. Mas não tem dinheiro para o nosso agricultor familiar”, protestou.
Marcon explicou que a Lei Assis Carvalho trata de recurso pequeno – de R$ 2 mil a R$ 3 mil, para fazer a sua manutenção de alimentação e para investimento, o valor é de R$ 10 mil, com juro zero, com 10 anos para pagar. “Esse é um recurso barato, para ajudar os nossos agricultores do Rio Grande do Sul e do Brasil, onde houve seca, onde houve enchente”, argumentou.
O parlamentar disse que não há mais comida para o povo brasileiro, “se fosse possível comprar”. O problema, afirmou, é que esse governo faz o povo passar fome e não dá recurso para quem poderia produzir. “A seca nos três estados do Sul e em Mato Grosso foi muito grande este ano. A seca foi muito grande, principalmente, no Rio Grande do Sul”, frisou.
Vânia Rodrigues
