Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna do Congresso nesta terça-feira (11) para repudiar e criticar a troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato. Na avaliação dos deputados, as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil, no último domingo (9), configuram graves violações à Constituição, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade dos processos conduzidos pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR).
Perplexidade. Esse foi o sentimento manifestado pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), diante das revelações do Intercept sobre as relações “incestuosas” da magistratura com o Ministério Público na Operação Lava Jato. “Todos nós somos pela apuração das denúncias de corrupção. Isso não significa que, em nome dela, devamos perverter a Justiça e politizar o Judiciário. Isso é verdadeiramente um câncer que deve ser identificado e combatido”, defendeu.
“Escuto aqui menções à surpresa diante das relações entre o site e quem tenha divulgado as informações. Ora, na Operação Lava Jato, o tempo todo nós tivemos que lidar com condenações informais por força da divulgação criminosa de parte de delações, de partes de dados que levaram à incriminação precoce, antes de julgamento, de personalidades políticas importantes do nosso País”, protestou.
A deputada considerou também absolutamente escandaloso o diálogo sobre a preocupação do então juiz Moro com a entrevista em que o presidente Lula poderia, ao proferi-la, alavancar a candidatura Haddad. “E o que temos agora? A nomeação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça numa escandalosa situação de conflito de interesses, pois, afinal de contas, com a sua ação, ele alavancou uma alternativa política da qual acaba se tornando o beneficiário”, criticou.
Para Margarida Salomão, qualquer cidadão decente deve nesse momento se sentir indignado e exigir que o ex-juiz Moro se afaste a bem da ética pública, a bem da decência. “Posiciono-me pelo afastamento de Moro do ministério, pelo afastamento de Dallagnol do Ministério Público, a bem da justiça, a bem da verdade, a bem da decência, a bem da vida democrática do nosso País”, concluiu.
“A troca de mensagem é absolutamente ilegal”
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que “as trocas de mensagens entre Moro e Dallagnol são absolutamente ilegais, e citou artigo do jurista Lenio Streck, publicado hoje no site Consultor Jurídico (Conjur) que confirma esse entendimento. No artigo, Streck explicou que as conversas configuram relações promíscuas e ilegais entre o juiz – Sergio Moro – e membros do Ministério Público. Afirma ainda que houve a violação de princípios éticos e jurídicos acerca do devido processo legal; que a defesa do ex-presidente Lula foi feita de trouxa pelo juiz e pelo MP.
Para Fontana, Sérgio Moro assumiu a sua “camiseta político-partidária” para interferir no processo democrático brasileiro, para solapar a soberania nacional, a soberania popular do voto direto numa eleição. “O juiz não foi juiz. Ele foi ator político-partidário durante o processo que encaminhou esse golpe e que determinou os acontecimentos que ocorreram na eleição que levou Bolsonaro à Presidência”, criticou.
Conteúdo não foi questionado
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o Brasil inteiro viu um vazamento que aponta diálogos absolutamente promíscuos e ilegais. Ela destacou que ao juiz não cabe assumir a condição de acusador e muito menos estabelecer relações sigilosas com quem acusa. “O Brasil inteiro viu a combinação e isso não foi contestado. O conteúdo não foi contestado nem por Moro e nem por Dallagnol. O Brasil inteiro viu a combinação da estratégia de acusação, também viu Dallagnol, em determinado momento, dizer que era preciso prender Lula, mas não tinha provas, apenas convicções, e, agora, nós sabemos como são construídas na clandestinidade estas convicções”.
A deputada defendeu o afastamento de Sergio Moro do Ministério da Justiça. “Faço aqui coro com todo o brasileiro e a brasileira que são honestos para dizer: Afaste-se, Sergio Moro!”, concluiu.
A deputada Marília Arraes (PT-PE) destacou a parcialidade de Moro na sua atuação na Lava Jato. “Foi comprovada agora, sem nenhum questionamento do conteúdo, a parcialidade, por esses diálogos que foram a público. Repito que só houve questionamento da forma, de como foi adquirido, se é criminoso ou não. Isso é outro assunto. Mas o conteúdo eles confirmaram. Então, está provada essa parcialidade”, frisou.
Para a deputada Marília, com as revelações, torna-se inviável a permanência de Sérgio Moro no Ministério da Justiça. “Como é que podemos tolerar que alguém que deve ser investigado, que precisa ser investigado, coordene sua própria investigação? Além de todas as ilegalidades que já cometeu, ainda está propenso a cometer mais ilegalidades em relação à sua própria conduta, em relação à apreciação pela justiça de sua própria conduta”, ponderou.
Marília conclui afirmando que, “se o governo Bolsonaro é irresponsável com o Brasil, com a democracia, nós do Congresso Nacional não podemos ser”. E acrescentou que, “já que Moro não vai renunciar precisamos requerer que Moro saia do Ministério da Justiça em respeito ao povo brasileiro”.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC) a farsa de Sérgio Moro foi desmontada. “E cada vez mais está claro a construção de um instrumento político para montar um poder político, acabando com a democracia, desmontando o Estado Democrático de Direito e valores fundamentais de um processo jurídico, de um processo penal”, lamentou.
E o deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que Sérgio Moro, como juiz, sujou a imagem do Judiciário brasileiro e Dallagnol sujou a imagem do Ministério Público, ao fazer dele um instrumento político para perseguir os que concorriam com seus aliados e para proteger muitos. “É bom que se diga: há muita gente protegida ainda, a Operação Lava Jato não chegou até eles, e eu me pergunto por quê?”, provocou.
Vânia Rodrigues
