Um time de juristas e professores de renome como Marcelo Neves, da Universidade de Brasília (UnB), Eneida Desirée Salgado (UFPR), Ivete Caribé (advogada), Katya Isaguirre (UFPR), Jacinto Nelson Miranda Coutinho (UFPR), Juarez Cirino dos Santos explicaram, em ato público no acampamento Lula Livre, em Curitiba, as irregularidades do processo contra o ex-presidente Lula. Em sua aula pública, Marcelo Neves, professor, criticou especialmente a atuação de parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que na sua avalição elevou o nível dos princípios em um caso que é tipicamente fácil, porque uma regra é clara. “A nossa Constituição garante a presunção de inocência e diz que só se começa a cumprir pena depois de transitado e julgado o processo”.
Marcelo Neves considerou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula “um teatro do absurdo” e disse que o relator do caso, ministro Edson Fachin, chegou a citar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como se o ex-presidente Lula tivesse praticado crime de direitos humanos. “E o mais triste de tudo é a prisão de Lula, sem crime e sem prova, uma clara tentativa definitiva de excluí-lo do processo eleitoral”, lamentou.
O jurista Marcelo Neves disse que estamos vivendo um Estado de Exceção, no qual o judiciário instrumentalizado é quem controla a distinção amigo-inimigo do Brasil. “Esse Judiciário, que considera cidadão a elite dominante trata o presidente Lula como sub cidadão, sem direitos. Não permitiram sequer que ele recebesse visita dos amigos, assegurada na Lei de Execução Penal.
Desobediência Civil – A professora Eneida Salgado defendeu a resistência e manifestações até a liberdade de Lula e afirmou que isso não é desobediência civil. “Desobediência civil não é povo querer a liberdade de Lula. Desobediência são os juízes não aplicar a Constituição para fazer a defesa dos interesses das elites, do capital financeiro, que coloca a moralidade seletiva no lugar da justiça”, enfatizou. A professora acrescentou ainda que há tempos o Judiciário brasileiro vem esvaziando a Constituição Cidadã, tirando a soberania popular.
O advogado Juarez Cirino dos Santos disse que a maioria do povo brasileiro não acredita nas mentiras do Judiciário. “O povo sabe que Lula não cometeu crime algum, sabe que o seu processo é injusto e ilegal. E pior, sabe que quem o mandou para a prisão não leu sequer a Constituição porque lá está bem claro, não pode começar a cumprir a pena antes do transito em julgado da condenação”.
Juarez Cirino considera o processo do ex-presidente Lula uma “heresia”, no qual não foi considerado o dispositivo constitucional da presunção da inocência, “primeira regra do direito”. Ele afirmou poderia ficar ali horas comprovando que o processo contra Lula é uma fraude jurídica. “Mas, o importante agora é reafirmamos o nosso apoio ao ex-presidente, dizer que vamos resistir enquanto ele não for colocado em liberdade”.
Vânia Rodrigues
