Um grupo de juristas, com o apoio de parlamentares, protocolou nesta terça-feira (13), no Senado, uma denúncia [íntegra abaixo] de crime de responsabilidade contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, os autores pedem a destituição de Mendes do cargo, acusando-o de cometer diversas violações à Constituição e à legislação que rege a conduta do Judiciário e dos processos judiciais.
Com base na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura e na Lei 1079/50, a chamada Lei do Impeachment, os juristas apresentam inúmeras comprovações de que Mendes apresenta conduta que viola tais estatutos e é incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções inerentes ao cargo que ocupa. Entre os fatos arrolados contra o ministro, estão listadas: manifestações públicas sobre processos, inquéritos e investigações na alçada do Supremo Tribunal Federal; uso de linguagem impolida, desrespeitosa e indecorosa; julgamento em casos em que seja suspeito ou impedido: quebra da imparcialidade; pedido de vista com protelamento patentemente injustificado – no julgamento sobre o financiamento público de campanha – na devolução dos autos para julgamento e envolvimento em atividades político-partidárias.
Os juristas detalham que, muito embora seja natural que juízes tenham suas preferências políticas, Gilmar Mendes – de forma pública e notória – se mostra um magistrado leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados e, ao mesmo tempo, um bastante crítico e rigoroso no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, não escondendo sua simpatia por tucanos e sua ojeriza por petistas.
“O denunciado, que ocupou cargos de confiança (subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Advogado Geral da União) no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi por este nomeado, em 2002, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nessa Corte, não esconde sua gratidão ao ex-presidente e sua simpatia por aquele partido, no qual esteve a ponto de se filiar, antes de sua indicação para o STF”, argumentam os autores.
Assinam a denúncia Celso Antônio Bandeira de Melo, professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Fábio Konder Comparato, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Sérgio Sérvulo da Cunha, ex-procurador do Estado de São Paulo e ex-chefe de gabinete do Ministério da Justiça; Roberto Átila Amaral Vieira, ex-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Álvaro Augusto Ribeiro Costa, ex-advogado Geral da União; e Eny Raimundo Moreira, advogada integrante da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acompanhou o grupo de juristas no protocolo da denúncia e apoia a ação. “Acho que isto vem em boa hora. O ideal é que tivesse ocorrido há mais tempo, mas não cabe a nós a avaliar as iniciativas da sociedade. O ministro Gilmar Mendes é chamado de ‘o ministro do PSDB no STF’ e isso é muito ruim porque quando um ministro começa a se comportar com esse grau de partidarismo, a Justiça brasileira perde e perde muito mais quando isso ocorre na Suprema Corte do País”, afirmou Fontana.
Já manifestaram apoio à denúncia contra Gilmar Mendes os senadores José Pimentel (PT-RJ) e Paulo Rocha (PT-PA). Além deles, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também esteve no ato de protocolo e apoia a iniciativa.
Confira a íntegra da denúncia:
DENÚNCIA CONTRA GILMAR MENDES (PDF – 175Kb)
PT na Câmara
Fotos: Lula Marques/Agência PT
