Por iniciativa do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discutiu medidas de incentivo ao financiamento de serviços de saneamento básico no Brasil, nesta quinta-feira (26). As entidades defenderam a universalização do acesso aos serviços e saneamento básico.
Segundo Joseildo Ramos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem dificultado o acesso ao crédito para os prestadores públicos de saneamento básico impedindo que os prestadores, sejam sociedades de economia mistas e empresas públicas não dependentes, mesmo que comprovem capacidade de endividamento e capacidade de pagamento, tenham pleno acesso a recursos disponíveis para financiar os investimentos necessários à expansão e modernização dos serviços, como é o caso dos recursos do FGTS.
Para ele, é preciso remover as travas que dificultam o financiamento do FGTS a investimentos na área por parte de empresas estaduais e serviços municipais. E que a situação tem consequências negativas sobre o ritmo de avanço para chegar à universalização e pressiona a elevação das tarifas, cuja receita se torna a principal fonte de financiamento do investimento necessário.
“As operações de crédito para o financiamento de investimentos pelos prestadores públicos devem ser descontingenciadas pelo Conselho Monetário Nacional, assegurando a plena aplicação dos recursos disponíveis, sem deixar de considerar, a capacidade de pagamento dos tomadores, já que os recursos de financiamento oneroso pressupõem retorno”, afirmou Joseildo.
Carta ao presidente Lula
O secretário de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fábio Giori Smarçaro, leu uma carta aberta ao presidente Lula, assinada por diversas entidades, falando sobre a situação do saneamento básico brasileiro e propondo medidas para a universalização do acesso aos serviços de saneamento.
As entidades se preocupam com as políticas adotadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) desde o golpe da presidente Dilma Rousseff. “O BNDES passou a apoiar intensamente projetos de privatização dos serviços de saneamento, participando ativamente nos novos arranjos organizacionais que redundaram na privatização de estatais, servindo de plataforma retórica a favor da privatização, e condicionando o acesso a recursos pelas estatais à sua submissão ao capital privado”, diz um trecho da carta. Para eles, se o País continuar a seguir as políticas adotadas pelo Banco, o saneamento básico “afundará no abismo”.
Eles pedem, no documento, entre outras medidas, o fim das restrições impostas pelo CMN ao crédito aos entes públicos que atuam na área de saneamento básico; revisão estrutural da política de financiamento e de estímulo do BNDES; e a criação de um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de saneamento.
Assista a íntegra:
Carta aberta:
Carta Aberta ao Presidente Lula – Saneamento – out.2023
Lorena Vale
