O deputado José Ricardo (PT-AM) protocolou na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, nesta semana, um requerimento propondo a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O parlamentar quer explicações do ministro sobre os últimos decretos do governo Bolsonaro que reduziram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para todo o País e que afetam diretamente as vantagens comparativas das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Precisamos debater urgentemente esses decretos que afetam os empregos, o funcionamento da UEA e a economia do estado, e com a presença do ministro. Para isso, estamos pedindo apoio dos parlamentares, sobretudo, da bancada do Amazonas”, declarou.
Deputado José Ricardo. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
No requerimento, José Ricardo explicou que sucessivos decretos sobre cortes no IPI (um em fevereiro, dois no mês de março), especialmente o último (Decreto 11.047, de 14 de abril) que torna permanente a redução de 25% do Imposto Sobre Produtos Industrializados em todo o Brasil, “se torna uma ameaça a Zona Franca de Manaus, pois impõe perda da competitividade, das vantagens comparativas em relação as indústrias instaladas em outros estados”.
“É um duro golpe do governo do federal, que poderá resultar na saída das empresas da cidade de Manaus e em consequência aumentar o desemprego, a queda na arrecadação do estado, impactar nos recursos para educação superior em favor da Universidade do Estado do Amazonas e reflexamente também na preservação da floresta”, observou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o corte linear de 25% no IPI, sem ressalvar o modelo constitucional de desenvolvimento da ZFM, “prejudica diretamente o Polo Industrial de Manaus e pode ensejar a evasão das empresas para outros estados, no sul e sudeste brasileiro, ou mesmo para outros países, como o Paraguai”.
“É público o conhecimento de que a atratividade para empresas concentrarem seus investimentos no Amazonas depende da política fiscal diferenciada estabelecida pela Constituição brasileira de 1988, com o fito de mitigação das diferenças econômicas regionais”, ressaltou José Ricardo.
Participação de José Ricardo no Parlamento
A Câmara instalou suas comissões permanentes na última quarta-feira (27). O deputado José Ricardo vai integrar quatro comissões, sendo titular na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e suplente nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) e de Educação.
Para o parlamentar, as comissões são um instrumento da democracia, que garantem a participação da sociedade em geral nos debates e discussões sobre todos os temas e assuntos de interesse coletivo. Como também possuem relevantes funções legislativas e fiscalizadoras.
“Vou continuar nas mesmas comissões que já estava participando. Pela Cindra, temos a oportunidade de fazer debate sobre a questão de atinge a Amazônia, ambiental e indígena, como também na área da mineração e na questão de infraestrutura que afeta a região, como internet, energia e telefonia, e agora sobre as questões que afetam a ZFM. Na educação, quero continuar debatendo, sobretudo, a questão dos recursos de investimentos na área educacional no Amazonas”, explicou José Ricardo.
Na CDU, o parlamentar disse que debaterá assuntos ligados às cidades, como mobilidade, segurança, moradia, políticas de saneamento e de resíduos sólidos, buscando propor novos caminhos para melhorar a vida das pessoas, como ainda cobrar do governo os investimentos nessas áreas, bem como que mantenha diálogo com os movimentos sociais.
Leia a íntegra do requerimento:
Covocação do Ministro Paulo Guedes
Assessoria Parlamentar
