Diante do programa de privatização dos aeroportos no Brasil, no qual inclui o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, bem como da precária situação das rodovias do Norte do País, como a BR-319, 163, 230 e 317, foi realizada audiência pública na tarde desta terça-feira (24) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara Federal (Cindra), da Câmara dos Deputados.
De autoria dos deputados José Ricardo (PT-AM) e Júnior Ferrari (PSD-PA), o debate contou com a participação do diretor do Departamento de Políticas Regulatórias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Estado da Infraestrutura, Ricardo Sampaio Fonseca, que confirmou em sua fala o planejamento de privatização dos aeroportos, mesmo sendo lucrativos. Por sua vez, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), general Antônio Leite Filho, informou que a conclusão do “trecho do meio” da BR-319, um dos mais críticos da estrada, ficará apenas para 2022, dependendo ainda de recursos e vontade política, avalia José Ricardo.
Nesse processo de privatização dos aeroportos, o presidente Bolsonaro divulgou nas redes sociais o leilão que privatizou 12 aeroportos das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, em abril, e que teria arrecadado um valor acima do esperado. E que o leilão de três blocos de aeroportos feitos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá investimento de R$ 4,2 bilhões para o País, ao longo de 30 anos, prazo de concessão estabelecido. Ao todo, os 12 aeroportos leiloados em um Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) representam quase 10% do mercado doméstico e têm movimentação de 20 milhões de passageiros por ano.
Para José Ricardo, essa justificativa é equivocada, pois para um investimento tão longo assim (30 anos), os valores arrecadados estão muito aquém do que se poderia considerar lucrativo para o setor aeroportuário. “Segundo o Tribunal de Contas da União, o Brasil investiu R$ 6,2 bilhões em aeroportos para a realização da Copa do Mundo de 2014. Portanto, deveria ser recuperado, no mínimo, o valor dos investimentos. Isso precisa ser esclarecido. Além disso, em Manaus, o Terminal de Cargas, é altamente lucrativo, com lucro de quase R$ 50 milhões em 2017 e esses investimentos ocorreram pensando na ampliação das atividades do norte do País e também nos lucros. Portanto, é um absurdo o que querem fazer. Não faz sentido a entrega de um patrimônio público lucrativo, com instalações que servem à população. Sou contrário”, afirmou.
Ele lembrou ainda que a própria Infraero manifestou preocupação com o risco de as concessões em bloco levar os futuros operadores a priorizar os aeroportos lucrativos e desprezar os que são deficitários, ocasionando prejuízos a esses estados. No último leilão de 2017, foram privatizados os seguintes aeroportos: Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL), Recife (PE), Alta Floresta (MT), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Macaé (RJ) e Vitória (ES).
Já Ricardo Sampaio respondeu aos questionamentos do deputado reconhecendo que nos governos Lula e Dilma houve de fato investimentos muito importantes, que resultaram em arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais. Ele ainda disse que não será uma venda dos aeroportos, mas uma concessão, sendo que os lucros retornam para o governo. “Esse programa resultará num investimento de mais de R$ 20 bilhões. No caso do aeroporto de Manaus, apesar do terminal de passageiros atender bem a demanda atual, é preciso ter investimentos contínuos para que não fique estrangulado aos longos dos 30 anos de concessão”.
BR–319
Durante a audiência, José Ricardo questionou Antônio Leite Filho, do Dnit, a respeito da recuperação da BR-319. O parlamentar lembrou que em uma reunião com a bancada federal do Amazonas, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas ressaltou que havia interesse do governo federal em concluir as obras, no entanto não explicou de onde viria o recurso. Já são quase dez meses desse novo governo e não há sequer previsão para conclusão das obras. “Essa é uma pauta de quase todos os parlamentares federais do Amazonas e de outros estados. A obra de recuperação dessa estrada já dura há muitos anos e nada está sendo feito. Agora, estão dizendo aqui que é para 2022, isso se seguir sequência de obras, se houver recursos e se ainda tiver vontade política”, destacou ele, finalizando que, o que se sabe, é que para o Orçamento do ano que vem não estão previstos recursos para essa estrada estratégica.
Assessoria de Comunicação
