A Lei Paulo Gustavo, finalmente, entra na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). Como relator do PLP 73/2021, afirmo que a proposta é bem mais que um socorro ao setor cultural em tempos de pandemia. Trata-se da efetivação da cultura como um direito para os brasileiros. Os R$ 3,8 bilhões previstos virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), ou seja, o projeto vai garantir que o dinheiro do setor seja direcionado a quem mantém a arte brasileira de pé, ainda que em tempos de pandemia.
O setor cultural foi o primeiro a parar desde que o coronavírus nos obrigou a adotar medidas emergenciais de isolamento. Artistas e produtores de todo o país viram-se na obrigação dolorida de fechar as cortinas e pausar atividades em meio às incertezas que ainda hoje nos afligem.
A Lei Aldir Blanc, que aprovamos no intuito de direcionar um auxílio emergencial à categoria, foi de fundamental importância para que mulheres e homens tivessem o mínimo em meio ao descaso do governo federal com o setor cultural.
Agora, temos pela frente um novo desafio: o de garantir que a Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-SP), já aprovada na Casa vizinha, seja acatada sem dificuldades na Câmara para, assim, garantir mais esse socorro ao setor cultural, que se recupera do efeito deletério da pandemia de Covid-19.
A Lei Aldir Blanc serve de inspiração para o PLP, que torna o benefício anterior um auxílio permanente, de caráter anual, com recursos a serem distribuídos de modo descentralizado da União para os entes subnacionais. A maior fatia, R$ 2,7 bilhões, será direcionada ao setor audiovisual, sendo o restante voltado à aplicação na área cultural, de maneira geral. Para além do apoio aos produtores culturais, a injeção de recursos vai movimentar economias locais.
No âmbito do audiovisual, estão previstas ações que dependem do auxílio do Estado, como apoio a produções, festivais e mostras; reformas e manutenção de salas de cinema; ações de capacitação; digitalização e conservação de obras e acervos; publicações especializadas e pesquisas.
O restante servirá para apoiar editais e chamadas públicas com o objetivo de apoiar projetos e iniciativas, bem como para a manutenção de espaços públicos, que dialoguem com artes visuais; teatro; música; dança; livros; circo; artesanato; expressões afro-brasileiras; indígenas ou quilombolas; dentre outras.
É inegável o valor das manifestações que reúnem múltiplos valores, crenças e símbolos fundamentais à valorização da nossa identidade nacional. Um país que não reconhece a importância da cultura, como tem feito o governo Bolsonaro, em especial sob o desleixo do secretário de Cultura Mário Frias, está fadado ao comprometimento do seu futuro.
Sabemos que a Lei Paulo Gustavo não vai resolver todos os problemas do setor. Não à toa, o caráter emergencial da legislação visa prestar socorro a quem ainda enfrenta os efeitos danosos de uma pandemia que ceifou vidas e interrompeu importantes projetos, inclusive na área cultural. A proposta traz inovações que, bem executadas, vão redefinir mecanismos da administração pública e a forma como os entes se relacionam com o setor cultural.
Vamos, todas e todos, nos mobilizar e pressionar os (as) deputados (as) para garantir mais essa conquista para a cultura brasileira!
*José Guimarães é deputado federal pelo PT-CE e vice-líder da Minoria
