O líder da Oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), fez um apelo a todos os partidos do campo democrático e progressista, e também àqueles com histórico de respeito à democracia – mesmo os que não são da esquerda – para se unirem em uma ampla Frente Política em defesa da soberania nacional e do respeito às liberdades individuais e políticas no País. A declaração ocorreu durante pronunciamento no plenário da Câmara, realizado nesta terça-feira (4), quando o parlamentar analisou a conjuntura política atual e as medidas já anunciadas pelo futuro governo de Jair Bolsonaro, que apontam para retrocessos a curto prazo.
“Estão em jogo o Estado e as garantias individuais e políticas. Nós, do campo democrático, do campo popular, não podemos nos dar ao direito de nos dividirmos. Não podemos nos fecharmos em nossas casinhas, de cada partido, e não compreender a gravidade do momento que o País está vivendo. Que possamos trilhar o caminho, da nossa unidade, da construção, de uma ampla frente nacional, em defesa do Estado Democrático de Direito”, defendeu.
Entre outras forças políticas, Guimarães citou como candidatos naturais a compor essa Frente o PCdoB, PDT, PSB, PSOL, Rede e PPS. “Não é preciso ser do PT, basta ter compromisso mínimo com as garantias, com as liberdades e com a luta de todos aqueles que partiram e hoje não fazem mais parte deste Parlamento”, convidou. O líder da Oposição na Câmara ressaltou ainda que “o parlamento não pode ser um apêndice de nenhum Governo”, e somente com independência em relação ao Executivo será possível lutar contra as ameaças aos direitos civis e políticos.
Sobre o cenário futuro reservado ao País, José Guimarães observou que o discurso explicitado pelo presidente eleito durante a campanha já mudou. Ele lembrou a promessa feita por Bolsonaro de que iria governar o País com apenas 15 ministérios. “Já são 22, e ninguém fala nada”, frisou. O parlamentar ainda criticou a extinção de ministérios importantes na implementação de políticas públicas no País, como o Ministério do Trabalho.
“Primeiro veio a Reforma Trabalhista, agora a extinção do Ministério, ou seja, não é problema de função tirar o Ministério do Trabalho, extingui-lo e colocar as suas funções ora na Justiça, como a carta sindical, ora na Casa Civil. Está em curso o verdadeiro desmonte do Estado do bem-estar social, do Estado de Direito que foi pacificado com a Constituição de 1988”, acusou Guimarães.
Ainda sobre o desmonte do Estado brasileiro, o líder da Oposição criticou a sanha entreguista do futuro governo. Ele acusou o atual governo de Temer de combinar com o já anunciado ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, a inclusão de 138 empresas estatais na lista das privatizações. Um decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) permite que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão inclua as estatais em um processo de desestatização.
“Lembram quando o futuro Ministro da Economia declarou que tem que vender empresas [estatais]? Ou seja, é um Governo que quer vender tudo a preço de banana, para fazer caixa, para honrar, minimamente, aquilo que foi pregado na campanha eleitoral”, esclareceu o petista.
Meio Ambiente – Além do desmonte do Estado, Guimarães também lembrou os prejuízos que o futuro governo Bolsonaro já traz para a imagem do País no exterior. Como exemplo, ele citou declarações escritas pelo anunciado ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, dizendo que o aquecimento global “não existe” e que é uma “invenção da esquerda”. “Nunca vi tamanha ignorância”, afirmou o petista. Ele também criticou a decisão de Bolsonaro de desistir de sediar a COP 25, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, programada para ocorrer no Brasil entre 11 e 22 de novembro de 2019.
“Fico imaginando se o Haddad anunciasse um tamanho absurdo desse. A pauta ambiental diz respeito à sustentabilidade do planeta. Portanto, não pode, numas aleivosias dessas, de uma hora para outra, o Brasil desistir do seu direito de sediar a COP. Trata-se de um compromisso do País firmado desde 1992, que passou pelo Governo Sarney, pelo Governo Itamar, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, pelos Governos Lula e Dilma. Mesmo o Governo Temer não teve a petulância de mexer na agenda ambiental do mundo”, destacou Guimarães.
Héber Carvalho
