O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) informou em plenário, nessa quarta-feira (15), que protocolou um projeto de resolução (PRC 17/23), endereçado à Mesa Diretora da Câmara, propondo a criação da Comissão Permanente de Pesca e de Aquicultura. “A pesca e a aquicultura do Brasil são grandes atividades econômicas e produtivas que geram emprego e renda, mas, infelizmente, os pescadores, as marisqueiras, os produtores, os trabalhadores e as trabalhadoras que vivem da atividade da pesca e da aquicultura não tiveram, ao longo dos anos, uma política de investimento que pudesse valorizar esse segmento tão importante da economia brasileira”.
O parlamentar lembrou que recentemente o presidente Lula recriou o ministério para tratar do assunto. “Para haver similaridade no debate desta Casa, é necessário que tenhamos também uma comissão permanente que trate desse tema, a fim de que possamos discutir, debater e analisar os projetos que são importantes ao setor da pesca e da aquicultura, que é um setor secularmente e completamente relegado a um plano de abandono, de esquecimento”.
Projetos
José Airton ainda fez um apelo aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL), para que, assim como foram criadas novas comissões permanentes nesta Casa, “nós possamos também criar a Comissão Permanente da Pesca e da Aquicultura na Câmara dos Deputados”. Hoje, o debate sobre a pesca e a aquicultura é feito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O deputado do PT cearense aproveitou para destacar outros projetos de sua autoria, que tramitam na Casa e que favorecem o setor. Entre eles, o PL 6.114/2019, que destina 1% dos recursos dos leilões dos volumes excedentes de petróleo para o setor da pesca e da aquicultura, “porque esse é um setor que, infelizmente, foi subfinanciado, não tem fonte de recurso”, justificou.
Vânia Rodrigues
