O deputado José Airton (PT-CE) elogiou em plenário a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio de 2012 e completa um ano de vigência. “Essa é uma valiosa ferramenta que robustece a ação da cidadania e amplia os mecanismos de transparência do Poder Público”, disse o petista. A Lei Federal nº 12.527/11 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa Lei, acrescentou José Airton, “permite o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos. Enfim, dá condições para que o cidadão possa ter conhecimento de como funciona a máquina pública”, ressaltou.
Para o deputado, a Lei de Acesso à Informação tem se mostrado um importante instrumento para o fortalecimento da democracia e da cidadania. “Pois garante aos brasileiros o acesso aos dados públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, sem que seja necessário justificativa para o pedido ”, finalizou o petista.
Gizele Benitz
