O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) ocupou a tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (9), para lembrar e criticar o golpe militar de 1964. Observou ainda que a Reforma da Previdência apresentado por Bolsonaro é mais uma maldade praticada contra o povo brasileiro.
O parlamentar dedicou seu pronunciamento “ao Carlos, ao João, ao Almeida, Pedro, Nonato, Ana, ao Da Silva, ao Silvério, Adauto, Jeová, Geraldo, Wilson, à Telma, ao Landulfo, Ângelo, ao Bergson, Maria, Dilermano, Catarina, ao Umberto, ao Rosalindo, Luiz, Batista, a Dinalva, Hamilton e a outros 349 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o regime militar, que teve seu lado mais sombrio nos chamados anos de chumbo”, que o País viveu a partir de 64, com a instauração da ditadura militar.
José Airton aproveitou o grande expediente para criticar a posição do governo de Jair Bolsonaro que incentivou as celebrações referentes a 1964. “As comemorações nos quartéis, no último dia 31 de março, como alusão ao início do período ditatorial, há 55 anos, regime que se estendeu por duas décadas, não foram tão graves quanto à proposta do então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, de negar a História do Brasil para as futuras gerações ao querer reescrever livros didáticos sobre o Regime Militar”, destacou o parlamentar.
Conforme José Airton, o ex-ministro da Educação foi levado a reproduzir o pensamento de Bolsonaro, que em entrevista a um programa de televisão de alcance nacional, afirmou que “não houve ditadura no Brasil”.
O deputado cearense ainda frisou que Jair Bolsonaro não mentiu quando disse no Palácio do Planalto, na semana passada, “que não nasceu para ser Presidente da República, mas, sim, para servir como militar”.
AI-5 cruel
José Airton observou que dos 17 Atos Institucionais, o AI-5 foi o mais cruel deles. De 13 de dezembro de 1968, o AI-5 durou 10 anos e concedeu autonomia total ao então presidente da República, para intervir em estados e municípios; cassar mandatos de autoridades; suspender direitos políticos de qualquer pessoa; decretar recesso do Congresso; e assumir as funções legislativas. “Ou seja, o AI-5 deu poder absoluto aos militares sobre todo o Estado Brasileiro” recordou.
O ato resultou em censura aos jornais, a composições musicais, obras de arte, filmes, peças teatrais. “Livros foram queimados ou retirados de circulação. Estudantes, trabalhadores, camponeses, professores, políticos, intelectuais, artistas, escondiam-se para poder debater ideias, porque isso era considerado um atentado à Segurança Nacional”, detalhou José Airton. Quem divergia publicamente das imposições opressoras do regime militar era taxado de subversivo, obrigado a deixar o País ou preso, torturado e morto.
O deputado do PT do Ceará lembra de outra obra valiosa que é o Relatório da Comissão da Verdade que, devido ao vasto conteúdo documental organizado, teve que ser dividido em três volumes.
O Volume III, da Comissão Nacional da Verdade, editado e publicado em 2014, reúne em 1996 páginas informações sobre mortos e desaparecidos políticos no período compreendido entre 1946 e 1988.
José Airton Cirilo frisou que alguns deputados podem falar com propriedade sobre o período da Ditadura Militar, “pois arriscamos, sim, nossas vidas na luta pela redemocratização do Brasil”. Recordou sua trajetória na luta pela democracia no País, ainda no movimento estudantil. “Foi nesse contexto das lutas estudantis pela redemocratização e pela liberdade de expressão que fui eleito, pela primeira vez, vereador em Aracati, em 1982, juntamente com meus colegas Dr. Evaldo Silva, Antônio Simões Gondim, Irani Joventino e Aureliano de Castro onde formávamos uma oposição aguerrida e destemida”. O deputado citou inúmeros amigos e militantes desaparecidos, presos e torturados pela ditadura militar.
José Airton afirmou ainda que lutando sem armas, os trabalhadores metalúrgicos do ABC paulista elegeram, em 1975, Luiz Inácio Lula da Silva para ser o presidente de seu sindicato. “Armados apenas de amor às suas famílias e à liberdade, os trabalhadores e trabalhadoras enfrentaram o sistema opressor, e a inflação galopante, organizando três grandes greves históricas, em 1978; 1979; e 1980. Nesse período já estava em andamento o projeto de abertura da ditadura militar. Nesse contexto nasce o Partido dos Trabalhadores, em 10 de fevereiro de 1980”, lembrou.
‘Reforma Pé na Cova’
Ao destacar as violações sofridas pelo povo brasileiro, José Airton critica a Reforma da Previdência de Bolsonaro. Os impactos de uma mudança como pretende o governo afetarão diretamente os municípios mais pobres do Nordeste. Segundo o deputado “o governo vai colocar os pequenos municípios em colapso econômico, porque grande parte do comércio dessas municipalidades tem como recurso circulante os benefícios da Previdência”, argumentou.
José Airton também cita o Benefício de Prestação Continuada da Loas (Lei da Assistência Social), que atende crianças com algum tipo de limitação e idosos a partir de 65 anos, que não têm a mínima condição de sobrevivência. “Noventa e cinco por cento dos municípios do Norte e Nordeste dependem do BPC, do Bolsa Família e dos salários dos servidores públicos”, calculou.
Pela regra proposta pelo governo, o BPC vai se desvincular do salário mínimo e terá o valor inicial de R$ 400. Atualmente, cerca de 3,4 milhões de pessoas recebem o BPC da Loas. É um contingente composto de idosos pobres e portadores de deficiência que poderão passar a receber um salário mínimo somente a partir dos 70 anos. No Ceará, o impacto dessas alterações será significativo, porque mais de 90% dos municípios do estado dependem dos repasses do BPC.
O parlamentar cearense é enfático: “Chegamos aqui nesta Casa com credenciais conseguidas nas urnas para defender os direitos daqueles que nos confiaram o poder de decisão sobre suas vidas, as cidadãs e cidadãos brasileiros. Não fomos eleitos por banqueiros e grandes corporações, que são os verdadeiros beneficiados dessa proposta. Vivemos um momento delicado, caros colegas. Precisamos ampliar esse debate”, sugeriu.
O deputado do PT é taxativo sobre a PEC da Previdência. “Reafirmo que nós não podemos deixar essa reforma ‘pé na cova’ passar. A PEC 06/2019 não é uma proposta justa. Prejudica as trabalhadoras e os trabalhadores mais pobres do País, e beneficia empresários e grandes corporações financeiras. As mudanças deveriam ser severas na retirada de privilégios daqueles que ganham muito e deveriam priorizar a proteção dos segmentos mais sensíveis da sociedade. Nosso dever é assegurar uma qualidade de vida ao povo brasileiro, sobretudo ao que se refere a uma aposentadoria digna quando chegar o fim de sua jornada laboral”, finalizou José Airton Cirilo.
Veja o discurso na íntegra:
PT na Câmara
