A comissão especial que analisa o Projeto de Lei da Previdência dos Militares (PL 1645/19) realizou sua primeira audiência pública na tarde desta terça-feira (27). O Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, participou da atividade na Câmara dos Deputados.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o PL privilegia os militares das Forças Armadas e questiona o porquê de não se estender aos policiais militares e bombeiros estaduais. “O presidente Jair Bolsonaro disse que a Previdência é para combater privilégios, mas combater privilégio de quem ganha menos que dois salários mínimos? E eu pergunto: por que não estender aos policiais militares e bombeiros estaduais os privilégios que as Forças Armadas vão manter? Porque são privilégios mesmo”, afirmou o deputado.
O projeto trata apenas das Forças Armadas, mas existe uma pressão dos deputados da comissão para que seja discutida também a situação dos militares estaduais, policiais e bombeiros militares.
O deputado Jorge Solla ainda questionou acerca dos dados que o ministro apresentou durante a audiência. De acordo com as informações, entre 1995 e 2002 os militares das Forças Armadas perderam 73% do seu poder real de compra. No entanto, entre 2002 e 2018 tiveram aumento real de 10,1%. Para Solla não se pode discutir reposição de perdas porque eles “estão reivindicando perdas que aconteceram em governos anteriores ao de Fernando Henrique Cardoso, ou seja, há mais de vinte anos”.
Outro questionamento do deputado recaiu sobre a comparação que o ministro da Defesa fez em relação aos valores recebidos pelos militares e por outros servidores federais. Fernando Azevedo comparou os salários pagos aos servidores da Receita Federal, diplomatas, juízes, promotores e da Abin. Jorge Solla perguntou se ele achava que os “professores, servidores da educação e da saúde também não mereciam receber esses grandes salários?”. Azevedo apenas comentou que não considera que o projeto assegure privilégios aos militares.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também participou da audiência.
Lorena Vale
