A Lei Maria da Penha completou, esta semana, 11 anos de sua entrada em vigor. Legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e implementada durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, ela surgiu como um importante instrumento no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
Ao mesmo tempo em que parabenizou, em discurso na sessão da Câmara desta quarta-feira, (9), os que têm se engajado na luta histórica em defesa das mulheres e registrou seu compromisso com a questão, o deputado João Daniel (PT-SE) lamentou e denunciou que as políticas para as mulheres estejam paralisadas no país desde que Michel Temer assumiu o governo.
“Depois de 11 anos, infelizmente as políticas para as mulheres – que eram tão bem conduzidas pelo governo da presidenta Dilma, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira – estão todas paralisadas, sem recurso, desmontadas”, denunciou.
Além disso, os ônibus Lilás estão parados e o Disque 180 funcionando com um corte enorme de recursos humanos e financeiros. Para ele, “isso só demonstra o desmonte de toda política de fortalecimento do combate à violência contra a mulher iniciado com o golpe, deixando vulneráveis milhares de mulheres que continuam a serem violentadas, agredidas, estupradas e assassinadas diariamente pelo país”.
Assessoria Parlamentar
