O deputado João Daniel (PT-SE) denunciou, em discurso na sessão da Câmara na quarta-feira (9), a manobra da Liderança do Governo na comissão mista que analisa a medida provisória (MP 871/19) para que a matéria fosse aprovada sem que se concretizasse o acordo que vinha sendo construído. Na terça (7), a reunião da Comissão foi suspensa na tentativa de que o acordo quanto ao tempo do cadastro e a participação das entidades representativas dos agricultores e pescadores como credenciadoras fosse incluído no relatório. No entanto, o governo orientou a bancada impedindo a realização desse acordo.
João Daniel lamentou tal manobra que impede o movimento sindical e os pescadores de participar com suas organizações do cadastro que será feito para aposentadoria e concessão de benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade para os trabalhadores dessas atividades que são beneficiários do INSS. “É lamentável que o governo queira impedir que a mulher trabalhadora rural receba o salário-maternidade e a aposentadoria, que os pescadores tenham o seguro-defeso, que queira impedir a participação das organizações”, declarou. Apesar desse resultado na comissão mista, o deputado afirmou que agora a luta para não aprovar a MP 871 será no plenário.
Essa medida provisória editada pelo governo federal tem como objetivo combater possíveis fraudes em benefícios previdenciários, através da criação do Programa Especial para Análise de Benefícios Previdenciários com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Membro titular da comissão mista formada por deputados federais e senadores para analisar a MP 871, o deputado João Daniel apresentou diversas emendas à proposta, na tentativa de encontrar uma saída negociada em seu encaminhamento, todas elaboradas em conjunto com o movimento social, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). No entanto, o relator não acatou nenhuma delas.
Na reunião da terça-feira, João Daniel explicou que ele e os colegas de bancada não tinham a intenção de fazer o enfrentamento na análise do relatório, mas o objetivo era buscar uma saída que não trouxesse prejuízos aos beneficiários. Observou ainda que os membros da comissão não têm o interesse em acobertar qualquer irregularidade que venha a existir. No entanto, ressaltou, que acima de tudo seja garantido o direito sagrado do trabalhador que contribuiu e que ao precisar do auxílio-doença seja beneficiado, e que ao chegar o momento de se aposentar consiga, para viver com o mínimo de dignidade.
Assessoria de Comunicação
Foto – Gustavo Bezerra
