O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou nessa terça-feira (21) na Câmara Federal, projeto de Lei (1280/2023) que institui o Programa Tarifa Zero, autorizando os municípios a ofertar transporte público gratuito para trabalhadores e trabalhadoras na cidade em que residem.
O financiamento dessa política se dará através de um fundo composto com recursos provenientes do vale-transporte pago por empregadores, tanto por empresas e pessoas físicas. “O VT como funciona hoje, é um mecanismo ultrapassado, que premia a contratação de pessoas que não usam transporte público, dificultando o acesso ao trabalho daquelas que não têm veículo e moram longe. Precisamos de políticas que invertam essa lógica”, explica o parlamentar.
Garantia de transporte público
De acordo com a proposta, o empregador repassa integralmente o recurso para o município, sem cobrar percentual algum dos funcionários. A administração municipal fica responsável por garantir transporte público para trabalhadores e trabalhadoras todos os dias da semana, sem limitação de viagens.
Para Tatto, a Tarifa Zero é uma ideia que vai além da questão de mobilidade, abarcando questões de democratização dos espaços públicos e aquecimento do comércio. “Além de garantir acesso de todas as pessoas ao trabalho, também tem um retorno econômico através da injeção do recurso que o funcionário ganha ao não ter mais o desconto de 6% do salário destinado ao VT”.
“A instituição da Tarifa Zero enquanto política pública demandará uma série de ações. Esse PL é apenas uma delas. Meu mandato será dedicado a debater, elaborar e propor projetos que torne possível a universalização do transporte gratuito de qualidade no Brasil”, conclui o deputado.
Sistema Único de Mobilidade Urbana
Nesta quarta-feira (22), Jilmar Tatto participou de forma remota do seminário “Tarifa Zero no transporte público: é possível?”, realizado pelo vereador Professor André Luís, da Câmara Municipal de Campo Grande (MS).
Além de explicar sobre o projeto apresentado na Câmara, o deputado paulista falou sobre a necessidade da criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana, que permita um maior compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos, em especial no cofinanciamento. “Precisamos para a Mobilidade e Transporte uma política nos moldes do SUS. E o Sistema Único de Mobilidade Urbana surge para fazer essa coordenação nacional de políticas, com mais participação da União e estados”.
Assessoria de Comunicação deputado Jilmar Tatto
