A deputada Iriny Lopes (PT-ES) apresentou ontem projeto de lei (PL 7086/14) que dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Dados de Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008, elaborado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que 20,6 milhões de pessoas ingressaram no mercado de trabalho de 1995 a 2006. Desse número, apenas 7,7 milhões eram brancos. O restante – 12,6 milhões de pessoas – eram pardas e pretas.
De acordo com a autora da proposta, a desigualdade de raça e a de gênero prevalecem. “O salário médio dos homens brancos em todo o País era 53% maior do que a remuneração obtida pelas mulheres brancas. O rendimento dos homens brancos era ainda 98,5% superior ao dos homens negros e pardos e 200% superior ao rendimento das mulheres negras”.
Uma pesquisa feita pela Internacional de Serviços Públicos (ISP Brasil), em 2006, evidencia que a luta é importante para trabalhadores dos setores públicos e privado. As demandas para políticas de igualdade de oportunidades são relevantes para todas as regiões do País e ocorrem de maneira mais perceptível no setor privado. O setor público enfrenta entraves burocráticos-políticos mais difíceis para consolidar políticas de inclusão.
Uma pesquisa realizada em 2004 por Lia Abramo para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Brasil pontua eixos estruturantes dos padrões de desigualdade e exclusão social. Segundo o estudo, é impossível entender a matriz da desigualdade social no Brasil sem considerar as suas dimensões de gênero e raça. É impossível alterar significativamente esse padrão de desigualdade e exclusão sem enfrentar simultaneamente as desigualdades e a discriminação de gênero e raça.
A deputada Iriny Lopes reforça que o “projeto pretende contribuir para a construção de políticas públicas inclusivas que efetivamente colaborem para a eliminação de toda e qualquer discriminação, seja de gênero, raça e etnia”.
Fonte: PT na Câmara com Agência Câmara
