A Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT na Câmara dos Deputados apresentou cerca de 208 Projetos de Lei envolvendo diferentes aspectos do combate à Pandemia do coronavírus.
Além das diversas contribuições individuais, merecem destaque os três projetos estruturantes apresentados pela Bancada, e que foram o fio condutor das propostas construídas pela Minoria. O PL 1031/20, que garante uma renda mínima para os mais vulneráveis; o PL 1323/20, que apoia as empresas e garante os empregos; e o PL 1321/20, que estabelece uma linha de crédito para capital de giro. Foram apresentados, ainda, dois grandes projetos setoriais.
O PL 1075/20 que aborda o setor da cultura, e os PLs 886 e 1322, do núcleo agrário, que amparam agricultores, extrativistas, assentados e outros. Por último, a bancada teve participação decisiva na alteração de dois projetos do governo, a PEC 10/20, na qual foram reduzidos os poderes excessivos que originalmente concedia ao governo, em especial ao Banco Central, e o PLP 149/19, que de um programa de renegociação das dívidas dos entes federados que exigia pesados ajustes, foi transformado em um programa emergencial de auxílio para que esses entes possam enfrentar a situação de pandemia.
A PEC 10, do orçamento paralelo, ainda carrega risco, mesmo depois de emendada na Câmara e Senado, mas pode ser o único instrumento de crédito para recuperação das empresas e liquidez na economia.
A política é de reduzir danos, aumentar o controle e transparência sobre as operações e criar condicionantes a garantia de emprego e acesso às micro e pequenas empresas.
Do total de proposições apresentadas, 34 tratam do estabelecimento de alguma forma de renda mínima para a população, e outras 54 propõem suspensão, parcelamento ou moratória do pagamento de taxas, tributos, dívidas tributárias e trabalhistas, aluguéis e impostos. Propostas na área da saúde e das micro e pequenas empresas também se destacam.
Veremos, abaixo as principais preocupações e prioridades da nossa Bancada
