Deputada Jack Rocha. Foto: Gabriel Paiva
Parlamentares da Bancada do PT defendem a aprovação do projeto de lei (PL 1085/2023), do governo Lula, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função. Durante a discussão da matéria na sessão realizada na noite de ontem (2) a vice-líder do PT e relatora da matéria, deputada Jack Rocha (PT-ES), fez várias negociações com os líderes partidários para fechar um acordo que garanta a aprovação da proposta nesta quarta-feira (3).
“Fizemos uma discussão de mérito que não é só apenas um posicionamento de visões ideológicas, mas é a visão da realidade no Brasil e no mundo. Falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres”, afirmou Jack. Ela explicou que não se trata de um projeto de multa, como alguns deputados neoliberais alegam. “Não é o projeto da multa, mas sim o projeto que faz o fomento a partir de olhar as mulheres como uma estratégia de participação nas riquezas que são construídas no nosso País”.
A deputada destacou que na proposição há dispositivo para a promoção da implementação de programas de diversidades no ambiente de trabalho que incluam capacitação de gestores, lideranças, empregadores, respeito à temática de equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho com aferição de resultados. “Também está no projeto o fomento à capacitação e à formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições aos homens”, citou.
Jack Rocha reiterou que no seu parecer foram acatadas as modificações trazidas por bancadas diversas. “Não são só intenções de mérito, são intenções de mudanças estruturais. Portanto, aprovar este projeto de lei não é uma causa pessoal, é uma causa histórica, é uma causa que vai trazer não somente consequências positivas, mas principalmente investimentos para aquelas pequenas e médias empresas, que sempre lutaram, como a maioria das mulheres, inclusive aquelas que são empreendedoras. Nós precisamos de um Brasil multi e diverso, principalmente neste momento em que a união e a reconstrução fazem parte do Brasil”.
Líder Zeca Dirceu. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PR), reconheceu e elogiou o trabalho da relatora para garantir no dia de hoje a aprovação do projeto da igualdade salarial. “A deputada Jack, na verdade, acolheu 27 modificações. Isso levou horas e horas, envolveu quatro ou cinco partidos diferentes. Há uma maioria que ficou contemplada com as mudanças e com as alterações que foram feitas. O texto foi flexibilizado. Nós buscamos um acordo para aprovar a proposta.
Zeca Dirceu enfatizou que o tema não é de governo ou de oposição. “O que está em jogo aqui é o direito das mulheres de terem remuneração igual à dos homens quando desempenham as mesmas funções. É só isso. É claro que, para quem não cumprir isso, tem que haver algum tipo de penalidade”, argumentou.
Avançar na igualdade de gênero
Deputada Denise Pessôa. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Denise Pessôa (PT-RS) elogiou Jack Rocha pelo trabalho desempenhado, “pela conversa cansativa e exaustiva, mas foi o esforço que a fez chegar a um acordo. Com certeza, aprovaremos a matéria, que é uma política extremamente importante, é um marco para as mulheres”.
A deputada do PT gaúcho enfatizou que, embora já existam várias legislações que tratem sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, há, sim, desigualdade salarial entre homens e mulheres. “Quando falamos da questão da valorização do trabalho, algo que a ONU, nos seus objetivos de desenvolvimento, já vem trazendo — e o Brasil tem se comprometido a avançar na igualdade de gênero —, é importante também dizer que, se por um lado estamos avançando na igualdade salarial entre homens e mulheres, criando penalidades mais severas para conseguirmos avançar em algo que ainda não avançamos, embora existam diversas legislações, por outro lado também é necessário que se passe a valorizar o trabalho não remunerado, o trabalho do cuidado”, defendeu.
Na avaliação da deputada Denise Pessoa são duas faces da mesma moeda que trazem a desigualdade para as mulheres: a questão do excesso do trabalho não remunerado e o trabalho com remuneração desigual que existe hoje. “E vejam que, se a mulher tem cerca de 18 horas de trabalho doméstico hoje, o homem tem em torno de 10. É o trabalho que a mulher faz em casa que dá o suporte para que os homens consigam desempenhar o seu trabalho. É um trabalho que não é valorizado, mas é extremamente importante, que dá todo o suporte para os homens. Se olharmos o trabalho remunerado, veremos que as mulheres hoje têm uma média salarial de R$ 1.764, enquanto os homens têm uma média de R$ 2.306”, citou.
Sexismo, misoginia e patriarcalismo
Erika Kokay. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que, de fato, a igualdade salarial já é prevista na nossa legislação, inclusive na Constituição. “Mas também é certo que nós não temos igualdade salarial entre homens e mulheres. Esse sexismo, esse patrimonialismo, esse patriarcalismo, essa misoginia, que impregnaram as estruturas do Estado no governo passado, expressam-se nessa tentativa de impedir que nós, de fato, transformemos em efetiva a igualdade salarial prevista em lei”, denunciou.
Erika explicou que o projeto do governo Lula propõe que haja a prestação de contas das empresas a partir de determinado número de funcionários e funcionárias, para que se possa semestralmente estabelecer a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres. “Nós estamos propondo que quem não cumpre essa função — já se paga uma multa hoje — receba uma multa que possibilite a reversão de uma posição de conflito com a lei”, enfatizou.
Para a deputada do PT-DF é cinismo alguns parlamentares de oposição argumentar que a igualdade de direitos entre homens e mulheres do ponto de vista salarial vai prejudicar as mulheres. “ Isso é cinismo! Quer-se perpetuar a desigualdade entre homens e mulheres no âmbito salarial. Não se quer efetividade no que a nossa legislação e o arcabouço legal já preveem”.
Valorização da Mulher
Deputado Lindbergh Farias. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que tinha orgulho de participar do governo Lula e de ver o compromisso do presidente com as mulheres. “Este projeto aqui é um projeto que foi lançado pelo governo no dia 8 de março, no Dia Internacional da Mulher. É inaceitável que uma mulher receba menos do que um homem recebe pelo exercício da mesma função. Em média, recebem 21% a menos”.
Lindbergh citou o constrangimento da bancada bolsonarista em atacar o projeto. “E sabem por quê? Porque o chefe deles foi o presidente que mais atacou mulheres na história deste País. Misógino! V.Exas. se lembram da fala de Bolsonaro no programa de Luciana Gimenez, lá atrás? Ele dizia que nunca empregaria uma mulher com o mesmo salário dos homens porque elas engravidam”, relembrou.
O parlamentar concluiu enfatizando que a aprovação desse projeto do Executivo, do governo Lula significa, mostra o retrato de que o Brasil mudou, “de que, neste nosso governo, as mulheres vão ser valorizadas e vão ser prioridade por parte da Presidência da República”.
Mulheres Negras
Deputada Dandara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada Dandara (PT-MG) informou que a ONU já mostrou que, se o Brasil continuar como está, vai demorar 300 anos para conseguirmos chegar à equidade, à igualdade salarial entre homens e mulheres. Hoje, a diferença é de mais de 20%. “E, quando nós olhamos para a realidade das mulheres negras, ela é pior ainda. Mulheres negras, com diploma universitário, estão ganhando 55% menos se comparadas a homens brancos exercendo as mesmas funções nos mesmos postos no mercado de trabalho. E vejam que nós não estamos aqui colocando a preocupação que temos com a ascensão na carreira, que é também um dos grandes gargalos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho”.
Para Dandara, essa iniciativa do governo Lula é fundamental, no sentido de promover políticas públicas que resolvam os problemas reais da vida do povo, da vida das mulheres. “É um projeto que visa estimular as empresas a não pagarem menos à mulher que está fazendo o mesmo que o homem — e vejam V.Exas. que as mulheres têm triplas, quádruplas jornadas. Nós precisamos estimular a liberdade, o direito, a igualdade. A mulher precisa ganhar o mesmo que os homens”, defendeu.
Vergonha
Deputado Reimont. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Reimont (PT-RJ) considerou “uma vergonha, um absurdo que nós ainda convivamos, no século XXI, com uma discrepância salarial entre homens e mulheres que têm a mesma função e a mesma carga horária. Então, é importantíssimo esse projeto. Espero muito que nós o aprovemos”.
Deputado Joseildo Ramos. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
E o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) disse que o PL 1.085/23, que equipara salários e remunerações, por si só já emite um sinal que igualdade de condições e significa igualdade da maturidade profissional do homem e da mulher, igualdade no tempo de serviço, igualdade na experiência e na formação para terem salários equivalentes. “Isso está claro. Isso significa valorizar a mulher”.
Vânia Rodrigues
