A necessidade de abrir um processo de impeachment para aprofundar a análise sobre os possíveis crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro está no centro dos debates no Brasil. Atualmente, a legislação brasileira concentra o poder sobre essa decisão nas mãos de apenas uma pessoa, o presidente da Câmara dos Deputados. Para garantir o direito da Minoria e desconcentrar esse poder, sem banalizar o instituto do impeachment, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) está propondo alterar a lei atual.
“Estou propondo uma mudança na legislação brasileira, pois entendo que a Minoria, quando constitui 171 assinaturas de apoio, deve ter o direito de pelo menos uma vez por ano ver um pedido de impeachment analisado pelo plenário da Câmara”, afirmou Fontana durante a sessão plenária dessa quarta-feira (12). O parlamentar ressaltou que o impeachment deve ser utilizado com muita responsabilidade e lembrou que jamais deve voltar a ser utilizado como foi contra a presidenta Dilma, para aplicar um golpe na democracia.
Direito da Minoria
A proposta do parlamentar garante o direito da Minoria, mas também assegura a democracia da Maioria. Quando atingidos os 257 votos, ou seja, a maioria do plenário, que representa a maioria do povo brasileiro, o presidente da Câmara fica obrigado a abrir o processo de impeachment.
“Errou o Rodrigo Maia, e erra Arthur Lira ao não abrir um processo de impeachment. Não é razoável continuar com uma legislação que dá a uma pessoa o poder monocrático de manter mais de 100 pedidos de impeachment engavetados, independente da solidez dos indícios que existam em cada um deles.”, avaliou Fontana.
Assessoria de Comunicação
