FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu nesta terça-feira (24) que o debate de assuntos constitucionais e infraconstitucionais na Comissão Especial da Reforma Política ocorra separadamente. O parlamentar lembrou que mudanças na Constituição exigem maioria qualificada para serem aprovadas (três quintos dos votos no plenário), enquanto as demais mudanças exigem apenas maioria simples. Dessa forma, segundo ele, haveria maior facilidade para promover a reforma. A manifestação de Fontana deu-se na apresentação do roteiro de trabalho da comissão.
“Creio que essa comissão precisa encontrar um caminho para promover mudanças reais, porque até agora o que vemos é que a resistência da maioria impede aprovar algo. E, para conseguirmos mudar de verdade, precisamos separar o que deve ou não constar na Constituição”, destacou Fontana.
Ainda de acordo com o parlamentar, se o colegiado ficar restrito apenas ao debate das ideias contidas nas propostas que embasaram a criação da Comissão da Reforma Política (PECs 344/13 e 352/13 e outras) as chances de se aprovar uma mudança verdadeira serão mais difíceis. “Se ficarmos restritos a essas propostas teremos que deixar o debate do financiamento de campanha de fora, porque o financiamento é assunto de projeto de lei e não de emenda constitucional”, defendeu.
Neste sentido, Fontana criticou o posicionamento dos defensores da PEC 352/13 que, entre outros pontos, torna constitucional a contribuição empresarial nas campanhas eleitorais. “Ao permitir que os partidos políticos financiem as campanhas dos seus candidatos utilizando vários tipos de recursos (públicos, privados ou ambos), essa proposta estabelece que cada um faça o que quer. Mas, em uma democracia a regra tem que ser igual para todos”, alertou.
O parlamentar petista disse ainda que a PEC 352/13, na essência, não muda nada, e dificulta mudanças futuras. Fontana disse ainda que é contra a proposta porque defende a limitação da influência do poder econômico nas campanhas eleitorais. “Levar esse assunto para a Constituição não é benéfico para a democracia”, sustentou.
Roteiro de trabalho– Na reunião desta terça-feira o relator da comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou o roteiro de trabalho do colegiado. Segundo ele, os assuntos serão debatidos em dois momentos. No primeiro estão temas mais polêmicos, como o sistema eleitoral e o financiamento de campanha. Já na segunda fase estarão temas como a coincidência de eleições, fim da reeleição, voto facultativo ou obrigatório, fim das coligações e federações partidárias.
O relator defendeu a participação de especialistas e representantes da sociedade civil apenas na primeira fase dos debates. A lógica apresentada é que os demais temas fariam parte do “cotidiano dos parlamentares”, e apenas os membros do colegiado debateriam. A proposta de Marcelo Castro foi criticada por deputados petistas. “Temos que aprovar uma reforma próxima dos anseios da sociedade, por isso os movimentos sociais e a sociedade civil precisam participar de tudo”, disse Moema Gramacho (PT-BA).
Na mesma linha, o deputado Padre João (PT-MG) disse que a sociedade tem muito a contribuir. “Seria um erro nosso não incluir a sociedade civil no segundo bloco de discussões. Até porque as propostas vindas da sociedade tratam de todos estes assuntos”, observou.
Héber Carvalho
