Durante Seminário Medidas Penais organizado pelas Bancadas do PT na Câmara e no Senado, nesta quinta-feira (25), para debater medidas penais e o pacote anticrime apresentado pelo regime Bolsonaro, parlamentares e personalidades como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e a jurista Carol Proner criticaram as concepções que norteiam as propostas de Sérgio Moro, ministro da Justiça e responsável pela segurança pública no Executivo federal.
“Uma coisa é nós discutirmos segurança pública, outra coisa é discutir o pacote do Moro”, ressaltou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta do PT. “Nós vivemos numa sociedade muito violenta. Mais de 70% dos homicídios são causados por arma de fogo. E, lamentavelmente, o pacote anticrime de Sérgio Moro não dialoga com essa realidade”, acrescentou a parlamentar.
Segurança pública
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da Bancada do PT na Câmara, porém, não é possível ficar apenas na crítica com relação ao tema. “Diferentemente da Previdência, onde nós estamos numa linha de enfrentar e derrotar a proposta do governo, o tema da segurança pública nos desafia a propor. Temos um conjunto de relações na academia, na sociedade em geral, com boa parte das pessoas que pensam sobre esse tema no País”, destacou o líder.
“Temos condições, sim, de não apenas ter uma postura crítica sobre as insuficiências e os equívocos da proposta apresentada pelo governo, mas também de produzir um documento com ideias que possam orientar numa outra direção o debate sobre segurança pública no País”, completou Pimenta.
Lula
A questão da condenação arbitrária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso político há mais de um ano, também foi debatida no seminário.
Para Flávio Dino, o Superior Tribunal de Justiça deveria fazer uma “revaloração dos fatos e provas” e o Lula deveria ser solto imediatamente.
“Por uma razão prática, o Lula tem que ser solto juridicamente amanhã, na minha avaliação. Não é em setembro. O presidente Lula já cumpriu 13 meses. Se são 8 anos e 10 meses e se lá, nesse juízo de exceção paranaense, não mudaram a matemática – porque até isso periga – 8 anos e 10 meses, menos os 13 meses, a pena fica abaixo de 8″, explicou o governador.
Segundo Dino, ficando a pena restante abaixo de oito anos, “segundo os precedentes do próprio STJ”, Lula passa a ter direito subjetivo ao regime semiaberto, não por progressão de regime.
Fernando Haddad defendeu que providências jurídicas sejam tomadas ainda hoje para garantir a libertação imediata de Lula, o que garantiria “alívio” à expressiva parcela da sociedade brasileira que não se conforma com as arbitrariedades cometidas nesse processo. Ele diz que sempre considerou Moro como um “quadro político”, pois, desde o início da Lava Jato tinha um objetivo político – a incriminação, a qualquer custo, do ex-presidente.
Ele diz que nem os supostos atos cometidos por Lula nem o recebimento de benefícios restaram comprovados no processo, lembrando que Moro utilizou o termo “atos indeterminados”, um “eufemismo”, segundo Haddad, para estabelecer a culpa não comprovada do ex-presidente.
Presunção de culpa
A jurista Carol Proner, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, também destacou o papel de “excepcionalidade democrática” em todo o mundo e de reforço do “punitivismo”. Segundo ela, o pacote de Moro, se aprovado, acaba com o princípio da presunção de inocência e fomenta a criminalidade, já que uma das consequências diretas será o aumento da população carcerária, onde o crime organizado arregimenta seus integrantes.
PT na Câmara com Rede Brasil Atual
