O vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei (PL 1769/2021) que suspende a cobrança das parcelas relativas ao financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida até o fim da pandemia.
As parcelas suspensas serão acrescidas ao final do contrato, com direito à prorrogação do tempo de quitação da dívida. Segundo Guimarães, desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus, muitas famílias tiveram sua renda diminuída e passaram a enfrentar dificuldades para honrar o pagamento das parcelas do financiamento habitacional.
“Entendemos que, enquanto não houver perspectiva de normalização da atividade econômica e a garantia de retomada de renda, a população não pode ser submetida ao acúmulo de parcelas de financiamento habitacional em atraso. É desumano manter ativa a cobrança de tais prestações durante uma pandemia que levou muitas famílias a pouco terem para sobreviver”, afirma o petista.
Leia a íntegra do PL 1769/2021:
Assessoria de Comunicação