“Lutar pela educação é um compromisso de todos nós” disse o deputado José Guimarães (PT-CE), que apresentará, na próxima segunda-feira (12), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a portaria n°686 do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Publicada no Diário Oficial no último dia 8, a portaria autoriza o uso das Forças Armadas contra as manifestações de estudantes em defesa da educação. Ela prevê que os agentes poderão agir “em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019”, a pedido do Ministério da Educação (MEC). Inicialmente, o documento estabelece ação na Esplanada dos Ministérios, mas pode ser estendida aos campi universitários federais em qualquer cidade.
Na justificativa do PDL, o vice-líder da Minoria José Guimarães destaca que “a educação no Brasil enfrenta grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (pública, gratuita e de qualidade), desvalorização do trabalho dos docentes, campanhas difamatórias contra os institutos federais e universidades brasileiras e perseguição contra professores e cientistas”. O corte de 30% dos recursos para as universidades e institutos federais foi divulgado pelo MEC em abril.
“Esse governo abusa de suas competências constitucionais e vai de encontro às liberdades individuais. A Portaria que se pretende sustar extrapolou, e muito, o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com a Constituição Federal, especialmente em relação aos princípios sensíveis que regem o Estado Democrático de Direito”, justifica o deputado no PDL.
Guimarães escreveu em suas redes sociais que a portaria “é uma clara intimidação contra o direito de organização popular e de manifestações”. E deixou claro que “as ameaças de Moro e Bolsonaro não impedirão que os estudantes saiam às ruas no próximo dia 13”.
Lorena Vale com Rede Brasil Atual
