O líder do Governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o projeto de lei (PL 4276/24) que propõe a disponibilização pelo Estado brasileiro de aplicativo para celular com objetivo de atender mulheres vítimas de violência. A proposta visa complementar outro projeto de lei , o PL 583/20, aprovado na segunda-feira (4/11) no plenário da Câmara, que proíbe o registro e a divulgação de imagens sem o consentimento da mulher, e ainda cria mecanismo para acionar de forma imediata o canal de denúncia de violência contra a mulher, o Ligue 180.
De acordo com o projeto de lei apresentado por Guimarães, o aplicativo deverá conter informações sobre os direitos das mulheres, com orientações sobre medidas protetivas e mecanismos legais para enfrentar a violência. O dispositivo também deverá conter informações sobre a rede de apoio, com contatos de instituições de acolhimento, assistência social e psicológica, além de um mapa com rota traçada indicando delegacias especializadas de atendimento à mulher ou órgãos competentes.
Botão de pânico
O aplicativo também inova em avanços tecnológicos destinados à proteção das mulheres vítimas de violência. Entre outros pontos, o dispositivo disponibilizará um canal simplificado para registro de ocorrências e acionamento das forças de segurança pública, com possibilidade de envio de provas, como fotos, vídeos e gravações em áudio. No caso das mulheres com medida protetiva, o aplicativo deverá incluir o “botão de pânico” para acionamento imediato das forças policiais, com geolocalização do dispositivo móvel e comunicação direta com a central de segurança mais próxima.
Na justificativa do projeto, José Guimarães destaca que a proposta reúne as melhores práticas que já têm sido adotadas com êxito em alguns estados da Federação, como Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba.
“Estes estados já possuem mecanismos semelhantes em funcionamento, com resultados expressivos na prevenção e combate à violência contra mulheres. A proposta busca reunir as melhores práticas desses estados em um modelo de alcance nacional, ampliando a eficiência e a proteção para mulheres em situação de risco”, afirmou.
Héber Carvalho
