O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) disse nesta segunda-feira (16), após reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, que a intenção é votar, e manter os vetos presidenciais, um dos pontos previstos na pauta desta semana. Ele também defendeu a continuidade de apreciação de temas que possam contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico.
“Manter os vetos é fundamental para estabilizar a relação política. Vamos sinalizar, como fizemos na semana passada, o nosso compromisso com o país quando votamos matérias importantes como o projeto da repatriação de capital externo. Então, a manutenção dos vetos é fundamental, argumentou Guimarães. O projeto de lei (PL 2960/15), do Executivo, que regulariza ativos obtidos de maneira lícita, mas mantidos no exterior de forma não declarada ao fisco brasileiro, foi aprovado na semana passada e agora está sob análise do Senado.
Segundo Guimarães, além dos vetos, a Câmara deve acelerar nesta semana a votação das seguintes medidas provisórias: MP 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, caso os débitos estejam em questionamento administrativo ou judicial; a MP 691/15, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.
“Esta é uma semana com grandes pautas. Estamos confiantes. É fundamental nos mobilizarmos e dialogarmos com cada bancada, com os líderes da base, com os ministros e fazer com que todos compreendam, como compreenderam na semana passada, na votação da MP 688/15 e no PL da repatriação, da importância dessas matérias para o País retomar o crescimento ”, defendeu Guimarães.
DRU – Outro ponto destacado pelo líder do governo foi em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC 87/15) que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que é um mecanismo de realocação de receitas dentro do orçamento federal. Ele disse que a prioridade sobre essa temática é dar continuidade ao debate na comissão especial destinada a emitir parecer sobre o tema.
“Já há um entendimento sobre o mérito da DRU. Assim, precisamos votar as medidas provisórias, o PLN 05/15 na Comissão Mista do Orçamento, convocar a sessão do Congresso. Se fizermos isso, nós estaremos contribuindo 100% com o País”, afirmou Guimarães.
Benildes Rodrigues
