No apogeu do contágio e das mortes por Covid-19, o desgoverno Bolsonaro gasta em 2021 ainda menos do que gastou em 2020 para conter a pandemia do coronavírus. A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, anunciou, no fim da manhã desta terça (13), que o partido apresentou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados requerimento convocando o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A deputada federal pelo Paraná quer que Guedes vá à Casa para “informar e explicar os problemas do Orçamento da União para 2021, que ferem a Constituição, e o recente aumento da reserva de liquidez na Conta Única do Tesouro”. Em postagem no Twitter, Gleisi questionou: “O governo tem dinheiro e não está salvando a vida do povo?!”.
Apresentamos a CCJ requerimento convocando Paulo Guedes, pra informar e explicar os problemas do Orçamento da União p/2021, q ferem a Constituição, e o recente aumento da reserva de liquidez na Conta Única do Tesouro. O governo tem dinheiro e ñ está salvando a vida do povo?!
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) April 13, 2021
Análise da assessoria técnica da liderança da Minoria na Câmara dos Deputados revela que o orçamento da Saúde para 2021 é R$ 20 bilhões menor que o do ano passado, mesmo com os créditos adicionais. Se em 2020 o montante chegou a R$ 168,4 bilhões, para este ano ficou em R$ 148,7 bilhões. O valor proposto originalmente pelo Executivo regredia a um patamar pré-pandemia: R$ 119,1 bilhões.
Em 2019, o orçamento da Saúde, achatado por dois anos de regra do teto de gastos, chegou a R$ 122,2 bilhões. O nível seria mantido em 2020, se não houvesse o acréscimo de R$ 42,7 bilhões para despesas adicionais do Ministério da Saúde.
A liberação foi facilitada pelo estado de calamidade pública e pelo “orçamento de guerra”. Segundo o painel de monitoramento dos gastos da União com combate à Covid-19, do Tesouro Nacional, o gasto efetivo chegou a R$ 160,9 bilhões em 2020.
Gastos com pandemia é 12 vezes menor
Reportagem da ‘Agência Senado’ também revela que, nos primeiros cem dias de 2021, o gasto diário com medidas de enfrentamento à pandemia foi 12 vezes menor do que a média de 2020.
A partir de dados do Portal Siga Brasil, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), a matéria constata que até sábado passado (10) o governo federal desembolsou o equivalente a R$ 157 milhões por dia. No ano passado, a média diária foi de R$ 1,892 bilhão.
O cálculo abrange mais de 50 iniciativas para o enfrentamento da pandemia. Entre elas, o auxílio emergencial; a manutenção de empregos; o auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios; e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Os créditos extraordinários representam 99,8% da verba aplicada pelo governo federal no combate à pandemia. Apenas 0,2% é oriundo de fontes orçamentárias e créditos especiais ou suplementares. No total, em 2020 foram editadas 40 medidas provisórias (MPs), que abriram R$ 673,5 bilhões em créditos extraordinários para o combate à pandemia. O Palácio do Planalto pagou efetivamente R$ 554,5 bilhões.
Neste ano, o número de medidas provisórias que abrem crédito extraordinário caiu para seis, além de dois decretos para reabertura de créditos remanescentes de 2020. O valor total autorizado chega a R$ 74,1 bilhões, mas apenas R$ 15,7 bilhões foram efetivamente pagos nesses cem primeiros dias do ano.
Bolsonaro é aliado do vírus. O povo está abandonado. https://t.co/C6tNnpH8dh
— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 12, 2021
Além do estrangulamento do auxílio emergencial, com média diária 15,9 vezes inferior à de 2020, a manutenção de emprego e renda sofreu cortes drásticos. A média diária de R$ 120,7 milhões do ano passado caiu para R$ 5 milhões, ou 24,1 vezes menos, em 2021.
O desgoverno Bolsonaro também cortou recursos para a Saúde. Ações como compra de insumos, equipamentos de proteção individual e testes de detecção, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) tiveram gasto médio diário de R$ 158 milhões em 2020. Agora, são R$ 56,7 milhões, ou 2,7 menos.
A tesoura orçamentária de Bolsonaro e Guedes ocorre exatamente no momento mais grave da pandemia. Nesses primeiros cem dias de 2021, houve 158,2 mil mortes, ou 44,8% do total, enquanto os outros 55,2% (194,9 mil mortes) ocorreram em 289 dias.
Governo age em favor da pandemia
“Esses números nos dão a clareza de um governo que, deliberadamente, age em favor da pandemia. Não é um governo omisso. Ao contrário, é um governo que age ativamente para boicotar o controle do coronavírus”, critica o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Humberto Costa (PT-PE).
“Estamos vivendo os piores momentos da crise, com 350 mil mortos e a perspectiva de 100 mil somente neste mês de abril. E isso é reflexo do enorme desinvestimento que a gestão de Bolsonaro vem fazendo ao longo deste ano nessa área”, prosseguiu o senador, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005. Para ele, os números demonstram “uma ação voluntária, criminosa e genocida” que deve ser investigada pela CPI da Covid, prestes a ser instalada na Casa.
Já no quarto mês de atraso, o Orçamento da União de 2021 tornou-se um imbróglio no Congresso Nacional. Em queda de braço aberta com estados e municípios, Bolsonaro foi desmentido por 17 dos 27 governadores (incluindo os quatro do PT) em 1º de março, após divulgar dados distorcidos sobre repasses do governo federal para a área da saúde dos estados.
Em mais uma de suas tentativas de enganar a população, Bolsonaro incluiu nos recursos transferências que já pertencem às unidades federativas, conforme garantido pela Constituição. Foram incluídos também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, que só saiu do papel e chegou ao valor de R$ 600 mensais, em 2020, graças ao trabalho do Congresso Nacional e, em especial, dos partidos de oposição. A mentira, para Bolsonaro, é cortina de fumaça para encobrir os próprios crimes.
Redação da Agência PT
