O ministro da Saúde Arthur Chioro assegurou que o governo não vê nenhum impedimento em debater o decreto 8.497/2015, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas, assinado recentemente pela presidenta Dilma Rousseff. A declaração foi feita após reunião que ocorreu entre líderes da base, da oposição e do governo, nesta terça-feira (12), na Liderança do Governo na Câmara. “Não existe diferença de entendimento. Se supôs que o Decreto dizia uma coisa que não existe”, ponderou Chioro. Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho para dirimir as posições conflitantes e para apresentar uma alternativa que contemple a todos.
Chioro informou também que acordo firmado entre a base do governo e a oposição definiu que o grupo de trabalho será formado por representantes dos ministérios da Educação, da Saúde, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina e de três a quatro deputados. O colegiado terá 15 dias para apresentar a proposta.
“Embora tínhamos a convicção de que o Decreto expressa fielmente o que emana a Lei do Mais Médicos, se houve qualquer entendimento que pudesse gerar conflito, temos a compreensão de que podemos e devemos aprimorar o texto do decreto”, reafirmou Chioro.
O ministro lembrou que todos os temas relacionados ao Mais Médicos sempre vem acompanhado de polêmicas desnecessárias. Para ele, não se deve constituir um processo de disputa em torno de uma matéria que não expressa uma realidade que se pretende construir.
“O objetivo da regulamentação da lei é a constituição de um instrumento que vai permitir ao Brasil planejar suas necessidades, reconhecer quem são os especialistas, onde se formaram e aonde estão atuando e, portanto, quais são as nossas necessidades”, assinalou o ministro.
Um dos pontos que vem causando dupla interpretação é o item que trata da titulação de especialistas. O ministro afirmou que a legislação confere à Comissão Nacional de Residência Médica (no âmbito do MEC), ao Conselho Federal de Medicina e às associações médicas a competência de emissão da titulação.
“Nosso objetivo é constituir uma base informatizada sem que haja qualquer tipo de mudança na competência de qualquer instituição para a titulação”, reiterou o ministro.
O deputado Odorico Monteiro (PT-CE) disse que o entendimento construído vai contribuir para a derrubada da proposta de decreto legislativo (PDC 157/2015) do deputado Mandeta, do DEM, que queria sustar o decreto do governo que cria o Cadastro Nacional de Especialistas.
“Será muito fácil chegar a um entendimento e, com isso, teremos uma nova redação que vai harmonizar os interesses que estão envolvidos em torno do decreto”, observou Odorico.
Benildes Rdorigues
Foto: Salu Parente
