O governo interino e conspirador de Michel Temer deu mais um passo para consumar o golpe dentro do golpe. Sob o discurso falacioso de ajuste das contas públicas, Temer e seus aliados conseguiram aprovar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (2) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com um déficit fiscal para a União de R$ 142 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões estarão sob responsabilidade das estatais. É a prova de que o suposto ajuste fiscal alardeado pelo governo golpista está no campo apenas das ideias, porque, na prática, o que está posto é um maior endividamento do Estado brasileiro.
Para agravar a situação, o governo ainda faz um discurso dissimulado ao jogar para o governo legítimo de Dilma Rousseff a responsabilidade desse rombo irreal. Está longe de ser verdadeiro. O cálculo da meta feito pela equipe técnica do governo Dilma para o próximo ano era superavitário em R$ 6,8 bilhões, e somente na pior das hipóteses poderia apresentar um déficit de, no máximo, R$ 65 bilhões. O governo golpista de Michel Temer conseguiu mais que dobrar esse déficit para 2017, sem, no entanto, detalhar de onde virá esse valor negativo. Tudo indica que um déficit tão elevado se prestará a pagar a conta do golpe aos aliados de Temer.
Dessa forma, fica claro que a aprovação desse projeto de LDO – que por definição é a lei que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento da União – representa o segundo “cheque em branco” que o Parlamento está dando ao governo interino. O primeiro deles foi dado pelo Congresso logo os golpistas assaltarem o poder, quando o conspirador Temer reajustou a meta fiscal de 2016 prevendo um déficit da ordem de R$ 170 bilhões. Vale lembrar que a projeção da equipe de Dilma para o déficit deste ano era de R$ 96,7 bilhões.
Em suma, essa LDO diz à população brasileira os reais interesses do governo golpista. “Praticamente exclui as ações sociais do texto da LDO, porque a gente sabe que é um governo com compromisso com o mercado, que foi quem financiou o golpe. É um governo que endivida o Brasil com esse déficit proposto. E, ao quebrar o Brasil, a conta vai quebra nas costas dos mais fracos, pois certamente o governo terá que criar novos tributos para fechar essas contas. Além disso, terá que buscar recursos no mercado externo e interno, vendendo títulos sem fim”, afirmou o deputado Assis Carvalho (PT-PI), líder da Bancada do PT na CMO.
“É um governo que diz uma coisa e faz outra. É um governo golpista que joga para a mídia, mas, na prática, é cheio de contradições. Primeiro porque a previsão deficitária para 2017 do governo Dilma seria de R$ 65 bilhões, com detalhamento de onde viriam esses valores. Agora, esse governo passa um valor de R$ 139 bilhões, sem dizer o porquê. Apenas manda para o Congresso com o objetivo de receber do Parlamento um ‘cheque em branco’, para depois emitir títulos para aumentar a dívida interna e externa”, avalia o deputado petista.
Durante a reunião da CMO que aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, um dos assuntos mais discutidos nesta terça-feira foi o dispositivo de autoria do deputado Assis Carvalho, que proíbe todos os servidores públicos federais, independentemente do cargo ou função, de viajarem em classe executiva em avião, que é mais cara. Com isso, parlamentares, juízes, procuradores da República, ministros do governo e de tribunais, e funcionários públicos terão que viajar de classe econômica. A LDO em vigor permite a viagem de autoridades em classe executiva.
É também da autoria do deputado dispositivo para garantir a nomeação dos aprovados do concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. “Estava previsto para o prazo do concurso findar no meio do próximo ano, e nós conseguimos prorrogar por mais um ano. Isso vai beneficiar certa de três mil pessoas diretamente, que são os concursados que estão classificados”, detalhou Assis Carvalho.
Com a aprovação da LDO na Comissão Mista de Orçamento, o projeto segue para ser analisado no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).
PT na Câmara
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