Nunca antes na história recente do Brasil as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros viveram um período com tantas ameaças de retirada de direitos. Desde o início do governo interino e golpista de Michel Temer vários ministros – entre eles Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) – já declararam intenção de “reformar” a legislação trabalhista com a suposta motivação de “alavancar o crescimento da economia”.
Para os deputados petistas e membros titulares da Comissão do Trabalho da Câmara, Vicentinho (SP) e Erika Kokay (DF), os ataques às conquistas trabalhistas são mais uma consequência do golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff da presidência da República.
“É preciso que a população reconheça que a ameaça aos direitos dos trabalhadores é consequência do golpe. Por isso o segmento empresarial volta com a velha história de aprovar, nesta Casa, que o que é legislado seja inferior ao que for negociado. Aí, adeus, CLT! Adeus, convenção coletiva de trabalho! Adeus, contrato coletivo de trabalho! Hoje, isso pode desde que seja para melhorar e não para piorar, o que é a chamada flexibilidade”, explica Vicentinho.
Na mesma linha, Erika Kokay destaca que a ruptura da democracia estimulou o surgimento de uma agenda que, dificilmente, seria legitimada pelas urnas. Segundo a petista, o afastamento de Dilma foi “uma medida de força” que não reconheceu limites e que agora “está se desdobrando em outros ataques para atender os interesses dos patrocinadores do golpe”.
“Essa pauta de retrocessos contra os direitos dos trabalhadores sempre existiu, mas estava adormecida. Agora emerge para atender os interesses dos atores que patrocinaram o golpe, como o grande capital industrial, rural e financeiro do País. E, como Michel Temer fez pactos com estes segmentos para assumir o poder, agora tenta pagar a conta pelo apoio que recebeu”, ressaltou.
Entre os principais retrocessos que podem fazer parte da “reforma” trabalhista está a possiblidade de regulamentação da terceirização sem limite, permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado); e a prevalência da negociação entre empregado e empregador sobre a legislação- inclusive permitindo a flexibilização de direitos como férias, FGTS, licença-maternidade, 13º salário e previdência social (PL 4193/2012 – Câmara).
Também são motivo de preocupação para entidades sindicais projetos que defendem para os trabalhadores a adoção da livre relação trabalhista entre patrões e empregados, sem a participação de sindicato (PL 8294/14- Câmara); o estabelecimento do Simples Trabalhista, criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara); e a extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado).
Além desses retrocessos, outras medidas que recebem apoio de setores que patrocinaram o golpe avançam não apenas sobre direitos laborais, mas também atentam contra os direitos humanos dos trabalhadores brasileiros.
Entre essas iniciativas esta a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 81/14, que trata do trabalho escravo, que retira o conceito de jornada exaustiva e de trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado); e que possibilita a redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara).
E como se não bastassem todas essas propostas, o trabalhador poderá até mesmo ser impedido de fazer valer os direitos que ainda vierem a sobrar após a flexibilização da legislação trabalhista. Duas propostas que tramitam na Câmara impedem o empregado demitido de reclamar por seus direitos na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara).
Reação- Para os deputados Vicentinho e Erika Kokay, apenas com muita mobilização da classe trabalhadora os retrocessos propostos podem ser barrados.
“Nós não temos outro caminho a não ser a nossa mobilização, sair às ruas e às praças públicas. Afinal, nós aprendemos, ao longo da vida — e foi isso o que eu aprendi como dirigente sindical dos metalúrgicos e da CUT —, que sempre foi com mobilização que nós conquistamos direitos”, disse Vicentinho.
“Ou reagimos a esses retrocessos ou vamos ver os golpistas transformarem em cinzas os direitos conquistados à custa de muita luta, suor e lágrimas”, destacou Erika Kokay.
Héber Carvalho
Ouça deputado Henrique Fontana na Rádio PT
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Ouça o Deputado Pepe Vargas na Rádio PT
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