O governo Bolsonaro não tem os 308 votos para aprovar a Reforma da Previdência em plenário, como alardeia o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A avaliação é do vice-líder da Minoria na Câmara deputado José Guimarães (PT-CE) que, falando em nome do PT na segunda-feira (8), pediu calma aos governistas que querem aprovar a reforma ainda nesta semana. “Teremos uma semana longa de grandes debates e, sobretudo, de uma obstrução forte da Oposição. Quero reforçar também que o governo está longe de ter os 330 votos que estão apregoando”, afirmou.
Guimarães informou que o PT, o PCdoB, o PSOL, o PDT, o PSB, a Rede, e o PV se reuniram hoje (ontem, 8) para discutir estratégias e procedimentos a fim de enfrentar o debate da Reforma da Previdência em plenário. “É claro que há uma pressão, uma tentativa de criar um clima para dar prosseguimento àquilo que foi feito na comissão especial. Eu não tenho dúvida de que se a matéria fosse hoje a voto em plenário, o governo teria no máximo 261 votos. Digo isso porque a votação em plenário não vai ser tão simples como foi na comissão especial”, observou.
A Oposição, frisou Guimarães, já larga com 160 votos contrários à Reforma da Previdência, sem erro nenhum. “E não fazemos uma oposição ao País, mas uma oposição a uma proposta destruidora de direitos sagrados que estão circunscritos na nossa Constituição. A nossa oposição é a essa proposta que destrói a espinha dorsal do sistema de seguridade social do Brasil”, argumentou.
Portanto, na avaliação do vice-líder da Oposição, o discurso de que o governo tem 330 votos é uma peça de marketing. “É uma ficção que querem jogar no plenário como se fosse verdade. As nossas contas indicam que esse número está muito longe. Se fossem votar hoje, repito, o governo teria, no máximo, 261 votos. Sabem por quê? Nós conhecemos as bancadas. Na do Ceará, por exemplo, há 22 deputados federais, os quais conheço todos. Muitos dizem: ‘Não vou cair nessa armadilha’, porque muitos pagaram o preço da Reforma Trabalhista e não vão colocar seus pescoços na guilhotina. Eu sei quantos votos a PEC tem no Ceará. Não existem os 12 votos que são computados na lista do governo — até o número eu sei”, destacou.
Desconstitucionalização de direitos
O deputado Guimarães alertou ainda que essa reforma vai ficar marcada, perante o Brasil, perante o povo brasileiro, como a pior reforma dos últimos tempos. “Nem no governo FHC, nem no tempo de Lula e Dilma e nem no tempo de Temer – o governo que foi produto de um golpe parlamentar – ousou-se retirar, desconstitucionalizar tudo e constitucionalizar aquilo que não deveria ser constitucionalizado, como os benefícios não programados”. Essa PEC, portanto, garantiu Guimarães, “do jeito que está, não passa aqui dentro”. Vamos fazer o maior debate nesta semana aqui na Casa.
O vice-líder da Minoria observou também que tem muitos deputados que estão na dúvida, “até porque, no enfrentamento de mérito da proposta os argumentos são frágeis e o discurso tinha uma nota só: Tem que se votar a nova Previdência”, acusou. Para Guimarães, muita gente não está caindo nessa onda porque percebe que é um discurso desprovido de um projeto de País e, “portanto, não pode prosperar aqui dentro”, finalizou.
Vânia Rodrigues