Vinícius Carvalho participou de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, afirmou nesta quarta-feira (5/6) que os mecanismos de controle interno do governo federal estão em pleno funcionamento e em expansão de suas atividades. Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), o ministro destacou a criação de uma secretaria específica para tratar apenas de pedidos da Lei de Acesso à informação (LAI) e de uma rede para ajudar na implementação e monitoramento dessa lei nos municípios. Também foi criado o programa CGU Presente, que sorteia cotidianamente auditorias dos programas federais em municípios brasileiros. O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) presidiu a audiência.
Logo no início da reunião, após agradecer a oportunidade de falar sobre o trabalho do órgão na CFFC, Vinícius Carvalho lembrou que a CGU foi criada no início do 1º mandato do presidente Lula (2003). Ele destacou ainda que, seguindo esse preceito, seu compromisso – conforme orientação do presidente Lula – é fortalecer a aplicação da LAI.
“Por isso criamos uma secretaria especifica dentro da CGU só para lidar com a LAI e para trabalhar uma maior permeabilização da LAI no governo federal. Não é à toa que, do ano passado até agora, já treinamos quase 3 mil servidores do governo federal na aplicação da LAI”, destacou.
O ministro ressaltou ainda que a CGU trabalha para que todos os municípios também implementem a LAI. Para viabilizar isso, o órgão criou a Rede LAI, para ajudar municípios a implementarem a lei no âmbito local, e também o indicador Escala Brasil Transparente, com o propósito de monitorar a aplicação da LAI em mais de 650 municípios do País.
CGU Presente
Outro programa inovador lançado pela AGU no atual governo Lula para aprimorar a fiscalização no uso de recursos da União foi o CGU Presente. A ação criou uma agenda de auditorias dos programas federais nos municípios. “Há uma preocupação muito grande do governo federal, e do presidente Lula, em garantir que os programas federais cheguem à ponta”, disse Vinícius Carvalho.
Ao apontar a importância da iniciativa, o ministro lembrou os números superlativos de pessoas atendidas em todos o País por programas federais. Ele citou, por exemplo, que 20 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família; 40 milhões de estudantes pelo Programa de Alimentação Escolar (PAE); além de existirem 35 mil equipes do Brasil Sorridente e 25 mil médicos do Programa Mais Médicos que atendem outras dezenas de milhões de pessoas em todo território nacional. Vinicius Carvalho ressaltou que “todos esses programas foram aprimorados ou recriados ano passado, no primeiro ano do atual mandato do presidente Lula”.
“Em todas essas situações nossa ida aos municípios é feita por sorteio, de forma republicana. Não escolhemos municípios a dedo para visitar”, explicou.
Respostas à oposição
Em resposta ao questionamento da oposição, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) também respondeu a indagações sobre sigilos de informações impostos pelo atual governo. Segundo ele, o número apresentado de 1.339 casos de pedidos negados sob o argumento de sigilo é referente a solicitações que não se enquadram nos termos da lei. Segundo artigo 31 da LAI apenas informações sensíveis, que coloquem em risco a segurança nacional ou que exponham dados pessoais ou a intimidade de pessoas, podem ser negados.
“Quando o presidente Lula criticou os sigilos na campanha ele se referia à restrição de informações ilegais (realizada durante o governo Bolsonaro). Aqueles sigilos foram impostos sem nenhuma justificativa plausível, embasada na lei”, respondeu.
Durante o governo Bolsonaro foram impostos sigilos de 100 anos à questão da vacinação do ex-presidente, gastos com cartão corporativo, dentre outros. O ministro também explicou que dos 1.339 casos de pedidos de informação negados, muitos foram endereçados a órgãos como Polícia Federal, INSS, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho, sob processos internos cobertos por sigilo.
Petistas elogiam atuação da CGU
Deputado Kiko Celeguim. Foto: Thiago Coelho
Parlamentares petistas membros da CFFC elogiaram a atuação da CGU sob o comando de Vinícius Carvalho. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) disse que confia muito na atuação do ministro, que vem tomando medidas a fim de garantir a transparência do controle interno das ações do governo federal.
“Ao contrário do que ocorria no governo passado, quando víamos o uso indevido dos órgãos do Estado para proteger a família do ex-presidente, como nas investigações das rachadinhas do Flávio Bolsonaro [senador], no envolvimento de servidores federais em sua defesa ou nas acusações da compra de 51 imóveis pela família Bolsonaro”, lembrou.
Deputado Padre João. Foto: Thiago Coelho
Ao também elogiar o ministro, o deputado Padre João (PT-MG) sublinhou ainda a importância da colaboração sobre o controle social no auxílio das ações da CGU. “Temos que ressaltar que a fiscalização dos atos do governo pelo CGU agora também tem o auxílio do controle social. O atual governo vem fortalecendo os conselhos da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas, restituindo os conselhos que não funcionavam ou que até foram desmontados no governo passado”, observou.
Também manifestaram apoio ao trabalho do ministro da CGU na audiência pública os deputados petistas Rubens Pereira Jr (MA), Tadeu Veneri (PR) e Alencar Santana (SP).
Heber Carvalho
