Em mais uma ação do Governo Lula em apoio ao Rio Grande do Sul, duas Medidas Provisórias publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/7) autorizam a abertura de novos créditos extraordinários no valor total de R$ 1.280.765.042,00 para garantir ações no estado, com o objetivo de recuperar os danos causados pelas enchentes. As novas MPs atendem à determinação do presidente Lula para o governo não medir esforços e se empenhar de todas as formas para ajudar a população gaúcha e reconstruir as cidades atingidas.
Os recursos estão direcionados aos Ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em favor da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e do Banco Central do Brasil. Com a adição do novo valor, são R$ 94,98 bilhões destinados para apoiar o estado no enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes.
Uma das principais justificativas para a autorização do novo crédito extraordinário é assegurar as integralizações de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Definidas de maneira diferenciada pelo Ministério da Fazenda, as condições dos empréstimos via Pronamp e Pronaf foram divulgadas no início de maio.
Pelo Pronaf, a agricultura familiar no RS conta com descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil em municípios em situação de emergência. Para agricultores de médio porte, o Pronamp está oferecendo descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil em municípios em situação de emergência.
Leia mais: RS: prorrogado até 26 de julho prazo para cadastro de famílias no Auxílio Reconstrução
Os valores também serão aplicados em despesas decorrentes do adiamento da realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado; no plano de ação de recuperação dos acervos do Arquivo Nacional atingidos pelas inundações; no diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamento em campo e elaboração de projeto básico; no levantamento das perdas e danos nas habitações; no diagnóstico das perdas em territórios quilombolas rurais; no diagnóstico da perda e elaboração de proposta produtiva e necessidade de reassentamento e assessoria técnica para reestruturação produtiva, para mitigar e apoiar na reconstrução das regiões e das comunidades afetadas; assegurar a realização de novas medidas de proteção e defesa civil; e em reparos e substituições de equipamentos e instalações do edifício do Banco Central, em Porto Alegre.
Em outra Medida Provisória, há a autorização de recursos extraordinários para equipamentos, mobiliários e infraestrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal, da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, além das sedes da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
O crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na LDO 2024, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública.
Leia mais: RS: Governo Lula tranferiu R$ 19 bi para enfrentamento ao desastre, diz Pimenta
Balanço reforça apoio incansável
Para ajudar o povo gaúcho a enfrentar um dos maiores desastres registrados na história do Brasil, o Governo Federal adotou uma série de ações imediatas e mobilizou grande parte dos ministérios para apoiar o Estado desde o início das enchentes. Muitos recursos foram destinados para a recuperação do Rio Grande do Sul. Confira aqui .
No âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) foram aprovados, até o momento, R$ 758,2 milhões e 818 planos de trabalho para atender 253 municípios.
Entre os planos aprovados, 183 foram de maneira simplificada (rito sumário), sendo 114 de assistência humanitária e 69 destinados à compra de insumos para animais de estimação. Além disso, 358 planos são de restabelecimento, 129 de assistência humanitária e 148 de reconstrução.
Confira as principais ações do Governo Federal para ajudar o Rio Grande do Sul
PT Nacional, com informações da Secom e da Agência Gov
