O deputado Assis Carvalho (PT-PI), coordenador da Bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), criticou nesta quinta-feira (16) o jogo de cena que o governo provisório e interino de Michel Temer faz para tentar “enganar a população e dizer que a economia mudou”. Assis disse que o governo Temer está pregando rigidez mas, na verdade, com exceções, está ampliando despesas. A afirmação foi feita durante audiência pública do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira na CMO.
Assis Carvalho cita como exemplo o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, destacada pelo ministro, com vedação de despesas para o próximo ano. “A fala é bonita, vamos reduzir gastos com passagens aéreas, exceto para presidentes da República, da Câmara e do Senado e para ministro. E ai vem a enganação porque inclui na exceção voos em primeira classe também para deputados, senadores, ministros de tribunais, defensores públicos. Eles estão é aumentando as despesas pois nós parlamentares sempre viajamos na classe econômica sem problema nenhum”, enfatizou.
Sobre a meta fiscal e os parâmetros macroeconômicos, que o ministro interino disse que o governo Temer vai alterar, mas não informou os novos números, Assis Carvalho também criticou. “O parecer preliminar da LDO 2017 será entregue hoje, mas será um texto elaborado sobre parâmetros que serão totalmente modificados”. O ministro se comprometeu em encaminhar a nova meta, com urgência, para não prejudicar os trabalhos da comissão. A previsão é a de que o parecer final da LDO seja votado no plenário do Congresso no dia 13 de julho.
Cheque em branco – O coordenador da Bancada do PT na CMO também ironizou a ampliação da meta fiscal no governo interino. “A LDO elaborada pelo governo da presidenta Dilma previa um déficit primário de R$ 95 bilhões e fomos criticados. A então oposição disse que não poderia autorizar esse cheque em branco para a presidenta eleita. No entanto, o governo golpista elevou esse déficit para R$ 170 bilhões. Para eles, vale o cheque em branco de quase o dobro do valor”.
Assis Carvalho fez questão de destacar ainda a cortina de fumaça que o governo golpista tenta fazer na economia e lembra que o atual ministro interino já era da equipe do Planejamento no governo Dilma. “O que houve de fato, com a chegada do governo golpista, foi a inversão de prioridades. O orçamento, as políticas deixaram de ter como foco principal a saúde, a educação e o social. A prioridade agora é o mercado financeiro”.
O deputado Adelmo Leão (PT-MG) também criticou o cheque em branco para o déficit fiscal e a proposta do governo, defendida pelo ministro Oliveira, de criar um teto de gastos para a União (PEC 241/16). “Sabemos que a área da saúde será a mais prejudicada. Um setor fundamental principalmente para a população mais pobre”, lamentou. A PEC estabelece como teto de gasto a despesa do ano anterior corrigida pela inflação, por um prazo de 20 anos.
A senadora Regina Souza (PT-PI) se mostrou preocupada com os recursos para a educação por causa do limitador de gastos proposto pelo governo golpista. Ela alertou que existem metas no Plano Nacional de Educação (PNE) que precisam ser cumpridas. “Se o limite de gastos é do orçamento global, se não estão retirando recursos nem da saúde nem da educação, o prejuízo será de qual setor?”, quis saber.
CPMF – O ministro Dyogo Oliveira antecipou aos parlamentares que na revisão que o governo interino fará nas previsões de receita e despesa da LDO excluirá a arrecadação com a CPMF. O projeto que recria a contribuição ainda tramita na Câmara.
Agenda – Pelo cronograma de tramitação da LDO apresentado nesta quinta-feira, os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto preliminar até segunda-feira (20), às 18h. A votação do parecer será no dia 21. O relatório final será apresentado no dia 5 de julho, com apreciação do texto no período de 6 a 12 de julho.
Vânia Rodrigues
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
