Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, tentam liberar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista com nomes de empresas e pessoas físicas envolvidas na promoção de trabalho análogo ao de escravo. Pela primeira vez, o documento, que é divulgado semestralmente, não foi liberado, por força de uma liminar. Ideli e Dias afirmaram ontem, em Brasília, que se movimentam para permitir a divulgação dos nomes.
O presidente do STF, Ricardo Levandowski, concedeu liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) nos últimos dias de dezembro do ano passado, baseado na alegação da entidade de não ter tido oportunidade de defesa.
Os ministros, no entanto, rebatem a alegação. “O Ministério do Trabalho notifica e dá direito de defesa às empresas. Se passado o período de defesa e a notificação for mantida, só aí que o nome vai para a lista. Então, os argumentos não correspondem ao que fizemos”, disse Manoel Dias.
Ideli explicou que já conversou sobre o tema com o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e com a ministra Carmem Lúcia, do STF. O Ministério Público Federal (MPF) pediu revisão da decisão de Levandowski.
Embora não possa divulgar nomes, o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, adiantou que a quantidade de nomes aumentou. Se na lista anterior, divulgada em junho, eram 574 empresas ou empregadores, a relação mais atual “passa dos 600”. Para o ministro do Trabalho, isso é um sinal positivo.
“Há um tempo não havia fiscalização e os números não eram divulgados. Na medida em que você aumenta a fiscalização, aumenta o número de resgate de trabalhadores. Esse é um ato positivo, que representa o sucesso dos nossos auditores. A tendência é aumentar esse número.”
Resgate de trabalhadores – De acordo com o MTE, 1.590 trabalhadores foram resgatados da condição de escravo em todo o País ao longo de todo o ano passado. Minas Gerais foi o estado com mais trabalhadores resgatados, 354. A Região Sudeste, como um todo, se destaca em número de resgatados. São Paulo e Rio de Janeiro tiveram 159 e 123, respectivamente. No Espírito Santo, 86 trabalhadores foram resgatados.
O trabalho de fiscalização foi feito por equipes vinculadas à Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), em parceria com o Ministério da Defesa, Exército, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As atividades de construção civil, em 2014, trazem o maior número de resgates de trabalhadores, com 437. “Em 1995, quando começamos esse enfrentamento, não havia ocorrências de trabalho escravo nesse nível na construção civil porque o boom do setor vem dos últimos anos. Então, a gente tem resultados expressivos, principalmente em Minas Gerais, fruto de alojamentos sem condição digna de ser habitada na construção civil”, analisou Alexandre Lyra, chefe da Detrae.
Agricultura e pecuária também aparecem significativamente na lista. Enquanto a primeira surge com 344 pessoas resgatados, a segunda teve 228 resgates. “Esse tipo de trabalho ocorre muito em regiões de fronteira, afastadas, quando o trabalhador fica isolado, o que dificulta que ele consiga voltar para casa”, disse Paulo Sérgio Almeida.
A Abrainc, que entrou com ação contra a divulgação da Lista Suja, declarou que se posiciona contra o trabalho escravo e reconhece a importância de “ferramentas de controle ao trabalho nestas condições, dentre eles, o Cadastro de Empregadores”. “Entretanto, o procedimento de inclusão dos empregadores no cadastro tem se mostrado arbitrário, afrontando os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa”, declarou a Abrainc por meio de sua assessoria.
PT na Câmara com Agência Brasil
