Para garantir um futuro sustentável para o setor pesqueiro nacional, o governo federal vai fechar o cerco contra a pesca ilegal. Nesta quarta-feira (4) será lançado, em Brasília, o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, a maior operação no gênero já realizada na América Latina. A iniciativa envolverá, durante quatro meses, desde campanhas públicas de esclarecimento a operações de fiscalização, passando pela entrega de um “selo de pesca legal” aos proprietários de embarcações regulares. Após este prazo ocorrerão operações intensivas de fiscalização.
O plano desencadeará ações a partir de um grupo de trabalho envolvendo importantes pastas e órgãos, como Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Meio Ambiente (Ibama e ICMbio), Defesa (Marinha do Brasil), Justiça (Polícia Federal) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, deve contar com a colaboração dos estados e municípios.
Como o Brasil possui o maior volume de água doce do mundo – ou seja, milhares de rios e dezenas de reservatórios – e um extenso litoral, a pesca ilegal encontrou terreno fértil para prosperar e comprometer a manutenção dos estoques pesqueiros e a fauna marinha em geral. Pontos de pesca ilegal são geralmente criadouros e berçários marinhos preservados, reservas ou cardumes de espécie em período de defeso (reprodução).
Embarcações sem licença, uso de apetrechos proibidos, pesca no período de defeso e até barcos estrangeiros operando ilegalmente nas águas são alguns dos problemas que comprometem os planos do governo federal para o setor pesqueiro, segundo Mutsuo Asano Filho, diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial do MPA e coordenador do grupo estratégico que irá gerir o plano.
A previsão é de que o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal – que representa uma resposta do governo brasileiro às recomendações da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para o aumento do combate à pesca ilegal no mundo – irá demandar mais de R$ 40 milhões – considerando recursos financeiros, estruturas de apoio e pessoal – e mobilizar mais de mil servidores públicos.
A educação e informação das comunidades pesqueiras sobre a pesca ilegal está sendo considerada fundamental pelo grupo estratégico. Com o slogan “É o Brasil protegendo o seu pescado”, a campanha do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal será divulgada em televisão, rádio e mídia impressa, nos principais polos de pesca do País. Estão previstas reuniões com pescadores em colônias e associações de pescadores para a discussão do assunto.
Serão combatidas irregularidades na pesca de arrasto, cerco, espinhel, emalhe e armadilhas, com prioridade para a de arrasto, responsável, quando exercida ilegalmente, por grande devastação biológica e até por conflitos na região sul do País.
As operações serão extensivas à pesca artesanal, industrial e esportiva. Um disque denúncia será colocado à disposição da população.
As pessoas que foram flagradas desrespeitando a legislação estarão sujeitas a multas, perda de licença de pesca, apresamento de embarcações e de produtos, entre outras penalidades.
Análise da Fao indica que apenas 1/5 da pesca no mundo seja declarada e legalizada. Numa projeção para o Brasil, isso significa que se a produção nacional é de 1,5 milhão de toneladas outras 5 milhões de toneladas podem não estar sendo declaradas, de acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura. “Há casos em que o peixe é pescado ilegalmente na nossa costa, levado para outros países e depois importado”, diz o diretor Mutsuo Asano Filho.
A INN (Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada) atrapalha o planejamento das políticas voltadas ao desenvolvimento do setor. “Estatísticas e avaliações de estoques, que permitem a concessão de licenças e a proibição de determinadas pescarias ficam prejudicadas”, acrescenta Asano.
A atividade pode ser também considerada crime contra ordem econômica. Afinal, eleva o preço do pescado ao consumidor final, seja pela necessidade de importações ou pela redução da oferta livre no mercado. Há impactos ainda na qualidade do pescado consumido pela população.
Programação
Evento: Lançamento do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal
Data: 04 de dezembro de 2013, quarta-feira
Horário: 9 horas
Local: Auditório Vladimir Murtinho, Ministério das Relações Exteriores – Bloco H – Anexo I – 1º subsolo
Assessoria do Ministério da Pesca
