Parlamentares da Bancada do PT elogiaram a decisão do governo de elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2015, está prevista na Medida Provisória 675 publicada na sexta-feira (22) no Diário Oficial da União. O aumento vai gerar um incremento na receita da CSLL de aproximadamente R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016.
Na análise de deputados e deputadas petistas, a MP é extremamente necessária, dado o lucro excessivo dos bancos, e também abre caminho para proposta da Bancada do PT na Câmara de taxação das grandes fortunas, prevista na Constituição Federal, mas nunca regulamentada.
“A medida é correta e justa, pois mostra que os ajustes para garantir a retomada do crescimento econômico também alcançam o andar de cima, sobretudo o setor financeiro, que tem tido lucros bilionários”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Para ela, a MP 675 dá fôlego ao PT e a outros partidos que defendem a regulamentação da taxação das grandes fortunas no País, bem como a criação de impostos sobre as grandes heranças.
A deputada Professora Marcivânia (PT-AP) observou que a MP mostra a preocupação do Governo Dilma de dividir entre todos os setores da sociedade os custos do ajuste fiscal, desmontando o discurso da oposição de que os trabalhadores estariam sendo prejudicados por medidas já aprovadas pelo Congresso. “A MP abre espaço para discutirmos a taxação da grande fortuna e a mudança ampla de nosso sistema tributário”, disse a parlamentar.
O deputado Caetano (PT-BA) considerou positiva a decisão da presidente Dilma de aumentar de 15 para 20% a alíquota do imposto sobre o lucro dos bancos. “É uma forma de fazer com que aqueles que ganham mais contribuam para o equilíbrio orçamentário”, avalia. Para Caetano, também é urgente que a sociedade discuta a taxação sobre grandes fortunas, um imposto que distribui renda e que é usado em vários países para promover igualdade tributária. “A conta não pode ser paga apenas pelo trabalhador, o assalariado e a classe média, que paga até 27% de imposto. Ela tem que ser paga por toda a sociedade”, afirmou.
Os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Pedro Uczai (PT-SC) também defenderam a regulamentação da tributação sobre grandes fortunas e lembraram que, de todos os sete tributos previstos na Constituição de 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é o único sem regulamentação até hoje. “Não adianta fazer mais proselitismo, querer colocar na taxação de grandes fortunas a pecha de uma pauta comunista. Afinal, em países como França, Noruega, Suíça, Índia e Estados Unidos, as heranças já são tributadas”, afirmou Solla.
Ao defender a taxação das grandes fortunas, ele ressaltou que “no momento em que a economia dos maiores países segue estagnada ou com crescimento baixo, enquanto os salários param de crescer, os donos de grandes fortunas podem, por exemplo, comprar barras de ouro — que é um investimento tido como conservador — e ver sua riqueza crescer, em um ano, 25%, sem nada fazer. Foi o que valorizou o ouro entre maio de 2014 e maio de 2015”, disse ainda o petista.
Pedro Uczai lembrou que até hoje nenhum governo se propôs a discutir o tema, porque ele “mexe no andar de cima, e é sempre difícil enfrentar quem detém grandes fortunas e detém o poder econômico”. Para dimensionar por que é fundamental garantir uma tributação justa, ele lembrou que a riqueza acumulada das 80 pessoas mais ricas do mundo equivale às posses de 3,6 bilhões de pessoas, ou 50% da população mundial.
Sobre a MP 675, Uczai afirmou que a medida promove a justiça tributária ao mexer num dos setores que mais lucraram nos primeiros meses de 2015 – as instituições financeiras. “Entre janeiro e março, os ganhos das 25 empresas do setor somaram R$ 17,7 bilhões”, argumentou.
PT na Câmara
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