Representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e de trabalhadores de portos públicos e terminais privados defenderam durante audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (13), que esse setor deve ser guiado pelo interesse estratégico do País, sob a orientação do Estado brasileiro. Durante a audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, de iniciativa do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi destacada a necessidade ainda do aumento de investimentos na infraestrutura dos portos e respeito aos direitos dos trabalhadores do setor.
O deputado petista ressaltou no início da reunião que esse debate é de suma importância porque o desenvolvimento do País depende da eficiência dos portos brasileiros. “Agradeço a presença de todos e digo que essa comissão tem interesse nessa atividade estratégica para o desenvolvimento nacional. O vigor desse segmento também é essencial para o desenvolvimento social, a geração de empregos e para o desenvolvimento de nossas regiões”, ressaltou.
Aumentar investimento
Durante o debate, o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério de Portos e Aeroportos, Fabrizio Pierdomenico, ressaltou que o objetivo do governo Lula é aumentar os investimentos públicos no setor. Sobre a participação do setor privado, o representante do governo disse que investimentos são bem-vindos, desde que por meio de concessão com o Estado mantendo a propriedade dos atuais portos públicos.
“A melhor forma de trazer competitividade é o choque de oferta (de serviços portuários). Os portos públicos são estratégicos para a economia, mas também vamos incentivar que empresas construam novos terminais privados. Já temos um Grupo de Trabalho da SNPTA e a Antaq para aumentar o fluxo portuário no País. Porém, vamos abandonar o modelo de privatização adotado pelo governo passado”, avisou.
Segundo o secretário, o atual governo vai retomar os investimentos para aumentar a capacidade e dar rapidez no fluxo de cargas que entram ou saem pelos portos públicos do País. Ele explicou ainda que também serão feitas concessões de portos sob a fiscalização do Estado, com a obrigação de manutenção de serviços de zeladoria, canais, segurança e fluidez de carga e descarga de mercadorias.
Não à privatização dos portos públicos
Já o representante da Federação Nacional dos Portuários (FNP) Eduardo Guterra elogiou a mudança de pensamento sobre o desenvolvimento do setor com o atual governo. Além de saudar a criação do Ministério de Portos e a Aeroportos, “para cuidar com mais atenção do segmento”, o líder sindical parabenizou o governo por afastar definitivamente a hipótese de privatização de portos públicos.
“É esdruxulo o que o governo passado estava fazendo, que é privatizar a autoridade portuária. O Brasil tinha um modelo moderno, onde o Estado era proprietário dos portos, mas podia arrendar, sem abrir mão desse setor estratégico. Estamos vendo agora o problema que a privatização do Porto de Vitória está causando para os trabalhadores da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo, que administrava o porto). Fizeram concurso público e agora estão pressionados a entrarem em um programa de demissão voluntária ou ameaçados de demissão”, argumentou.
Na mesma linha, o presidente da Intersindical Portuária do Espírito Santo, José Adilson, destacou que o modelo de privatização adotado pelo governo passado estava em desacordo com as melhores práticas internacionais.
“Nós trabalhadores defendemos a visão pública e o papel do Estado nos Portos. É preciso de investimentos público e privado para atender a todos, e não apenas aquilo que dá mais lucro ao empresário. O governo passado, com as privatizações, estava entregando o papel estratégico dos portos para a iniciativa privada, quando 95% dos portos do mundo estão sob autoridade pública.
No Brasil cabem os dois modelos, o dos portos públicos e privados, desde que o Estado conduza a política portuária”, afirmou.
Setor privado defende mais investimentos públicos
Já representantes de empresas que operam serviços em portos públicos reivindicaram maior investimento público no setor. Entre as principais demandas estão maior descentralização na tomada de decisões portuárias, maior prazo de vigência nos contratos de arrendamentos, novo marco regulatório para o setor de cabotagem e hidroviários. Eles ainda pediram mais investimentos na ampliação dos modais de transportes de cargas para os portos, como ferrovias e hidrovias.
Segundo o Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT), Jesualdo Silva, 25% do PIB brasileiro depende dos portos. Dos U$S 1,9 trilhões do PIB em 2022, U$S 505 bilhões passaram pelos portos por meio de mercadorias.
Já o Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ), Bruno Pinheiro, apontou a grandiosidade do setor em números. Ele informou que a previsão do fluxo de cargas nos portos brasileiros para 2023 é de 1, 24 bilhões de toneladas. Esse montante é 2,5% maior que o do ano passado, que foi de 1,2 bilhões de toneladas.
Héber Carvalho
