Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
O ministro da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, participou nesta quinta-feira (13), de um café da manhã com os parlamentares quando expôs as diretrizes e o plano de ação de sua pasta. Ele foi convidado pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas , presidida pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
O ministro chamou a atenção dos parlamentares para a participação ativa na construção das políticas para o setor. “O Congresso não pode ser um mero coadjuvante, é imprescindível que ele seja protagonista das mudanças”, afirmou. Para Afif, é preciso “simplificar o Simples” e esse deve ser o foco de atuação.
Em sua exposição Afif explicou que o novo ministério será enxuto. “Estamos montando um ministério do zero”, disse. “Mesmo com críticas pelo número de ministérios, a presidenta teve a coragem de tomar a iniciativa”. Segundo Afif, a medida é importante porque “sempre faltou no governo alguém que lembrasse a todos do governo que existe um artigo 179 da Constituição que determina o tratamento diferenciado para a microempresa”.
Além dos problemas de tributação e da burocracia, Afif elencou como desafios a serem superados a ausência de incentivo para exportação e a necessidade de linhas de crédito. “A globalização ainda não chegou ao pequeno empresário brasileiro”, afirmou o ministro. “A globalização é coisa só para grandes corporações, até porque quem se aventurar a entrar nisso não consegue aguentar o tamanho da burocracia”, enfatizou.
Sobre o acesso ao crédito o ministro citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que demonstra ser essa a principal necessidade da micro e pequena empresa. “O desafio de chegar ao crédito será um trabalho que vamos fazer com o Sebrae, com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, as instituições financeiras e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES)”, destacou Afif.
Apesar de considerar o BNDES um caminho mais difícil por ser banco de atacado, o ministro lembrou que em 1981 existia uma resolução do Banco Central (resolução 695/81) que permitia o uso do compulsório bancário para crédito à micro e pequena empresa. “Esse dinheiro é um dinheiro congelado para conter o consumo e pode ser injetado em forma de investimento e capital de giro para que as empresas possam crescer com juros moderados”, explicou. Para Afif, essa é uma boa proposta para ser encampada pela frente parlamentar e encaminhada em conjunto com o ministério para o Banco Central.
O ministro também informou aos presentes que estará sob a responsabilidade de sua pasta a regulamentação da lei 12.741/12 que determina o detalhamento nas notas fiscais a quantidade de impostos paga pelo consumidor em vigor desde dia 10 de junho. De acordo com Afif, a multa só será aplicada a partir do ano que vem, tempo suficiente para a regulamentação.
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) ressaltou que a atividade foi o primeiro evento público de porte atendido pelo ministro. “O que mostra o reconhecimento do governo da presidenta Dilma da importância da frente parlamentar no processo de fortalecimento da micro e pequena empresa”, disse.
“Esse é um momento em que firmamos uma aliança estratégica de cooperação permanente e fortíssima entre o parlamento, por meio da frente e o governo Dilma com o ministério recém criado”, declarou Pedro Eugênio.
Escolhido para relatar os trabalhos da Comissão Especial instalada para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 237/2012), de autoria de Pedro Eugênio, que trata da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Simples Nacional), o deputado Cláudio Puty (PT-PA) disse que o ponto de partida dos trabalhos da comissão será ouvir a opinião do ministério e do Sebrae.
“Já temos um projeto de lei mas precisamos ouvir da parte do Sebrae e do ministério qual a visão deles sobre o funcionamento da versão anterior do Supersimples , ao mesmo tempo vamos conversar com as associações empresariais sobre a experiência pratica dentro da lei”, esclareceu Puty. Ele prevê um intenso debate sobre o enquadramento de imposto. “Depois a comissão deve rodar o país para entender a realidade de cada micro e pequeno empresário nas diversas regiões do Brasil”, informou Puty.
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Jonas Tolocka
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