Parlamentares da Bancada do PT na Câmara denunciaram em plenário a “compra de votos” em favor da Reforma da Previdência. O líder da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), informou que o PT entrou com representação na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal com ação por crime de improbidade administrativa. “É preciso apurar essa denúncia do empenho de mais de R$ 1 bilhão, contrariando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não permite a utilização desses recursos para influenciar votações”, defendeu.
Zarattini ainda acrescentou que, aqueles que acreditam que receberam esses recursos em emendas, “podem tirar o cavalo da chuva, porque o governo está dando um cheque completamente ilegal para pagar essa conta”. O deputado ainda informou que o PT está em ação “e vai impedir essa reforma!”.
O deputado Célio Moura (PT-TO) também comentou o que ele chamou de “cheque sem fundo do governo Bolsonaro. “Querem tirar o direito do trabalhador se aposentar comprando voto com um cheque sem fundo, uma vez que foi denunciado no Diário Oficial da União que o dinheiro não existe. O art. 142 da LDO proíbe essa atitude do governo federal”, frisou.
Celio Moura disse ainda que o governo que quer acabar com a aposentadoria do povo brasileiro é o mesmo que faz apologia ao trabalho infantil e que não apresenta projetos para tirar 14 milhões de pais de família que estão com seus filhos passando fome em todo o território nacional.
Toma lá dá cá
“Absurdo”, assim reagiu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) às denúncias de compra de voto para aprovar a reforma. “Quero manifestar a nossa posição de indignação contra o toma lá dá cá. É um absurdo a publicação de hoje do Diário Oficial da União de 37 resoluções causando um prejuízo aos cofres públicos na casa de R$ 1,3 bilhão, uma compra de votos escancarada que nós temos de repudiar”, afirmou.
Reginaldo Lopes lembrou que o governo falava tanto da nova política, “e vem aqui praticar esse crime. É crime, sim, porque na verdade é uma compra de voto para prejudicar os mais pobres, os trabalhadores do Regime Geral da Previdência, que vão perder 40% da sua aposentadoria imediatamente na nova fórmula de cálculo do benefício e também vão perder, em definitivo, a aposentadoria integral no Regime Geral da Previdência”, denunciou.
Na avaliação do deputado Bohn Gass (PT-RS), o governo se utiliza desse recurso de “compra de voto por meio de liberação de emendas parlamentares” porque a Reforma da Previdência proposta por ele é muito ruim. “Se a proposta fosse boa, não precisava remunerar os parlamentares para votar nessa desgraça. E a desgraça é a seguinte: para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos e hoje se aposenta com R$ 1.800, eles vão tirar R$ 600 de cada aposentado, pasmem! R$ 600!”, protestou.
Bohn Gass disse também quer ver esses deputados que votarem a favor dessa reforma explicarem para as suas bases como vão tirar R$ 600, porque é isso que está nessa proposta. “Então, se tem que remunerar, é porque é ruim! E tirar R$ 600 de cada trabalhador não dá: ou não se aposenta ou se aposentam mal!”.
Denúncia
Na ação do PT, protocolada ontem (8), a bancada pede a adoção de medidas legais cabíveis, em razão de denúncias publicada no site Globo.com, de que o apoio à Reforma da Previdência está sendo negociado por intermédio da manipulação do Orçamento, com a liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 40 milhões para cada um que votar a favor da proposta.
Vânia Rodrigues