O governo Bolsonaro publicou nessa quarta-feira (9) a sua agenda legislativa para o ano de 2022. Dentre os retrocessos que o presidente Jair Bolsonaro quer ver aprovado pelo Congresso estão projetos que atacam os direitos humanos, principalmente dos povos indígenas e de pessoas privadas de liberdade, além de retroceder em direitos ambientais e educacionais.
Para o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), a agenda de prioridades do atual governo é contrária às necessidades do povo brasileiro.
Líder Reginaldo Lopes. Foto: Gabriel Paiva
“O governo Bolsonaro demonstra que não quer resolver os grandes dilemas do povo brasileiro, que são a carestia, a fome, a desigualdade, o desemprego e a falta de oportunidades no campo educacional. Portanto, ele reforça a sua pauta ideológica e sua pauta conservadora do ponto de vista de mais armas, mais veneno e de briga ideológica, para não ter que responder aos verdadeiros anseios da sociedade brasileira”, afirmou o parlamentar.
Na agenda de retrocessos do governo estão, por exemplo, o projeto de lei que dificulta os procedimentos de demarcação de terras indígenas, impondo o Marco Temporal (PL 490/2007) e o que estabelece a exploração mineral nessas terras (PL 191/2020). As duas propostas sofrem resistência na sociedade.
A tese do Marco Temporal – que estabelece que só pode haver demarcação em terras indígenas efetivamente ocupado no ato de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 – é criticada por movimentos indígenas por ignorar que nessa data vários povos já haviam sido expulsos de terras tradicionalmente ocupadas por seus antepassados. Atualmente, o tema é objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Da mesma forma, o projeto que libera a mineração em terras indígenas é repudiado pelos impactos danosos que oferece a vida de povos originários e a preservação do meio ambiente.
Licenciamento ambiental
Na questão ambiental, o governo também quer ver aprovado um projeto de lei que afrouxa as regras de licenciamento ambiental para empreendimentos no País (PL 3.729/2004) e que isenta as atividades agropecuárias, florestais e de uso alternativo do solo das regras que impõem o regime compulsório de reduções de emissões de carbono, dentro da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PL 528/2019).
Dentre a pauta de destruição do meio ambiente também está na agenda de Bolsonaro o projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil (PL 6.299/2002), que pode inclusive abrir as portas para a entrada no País de venenos já proibidos em países desenvolvidos, inclusive cancerígenos. Essa proposta foi aprovada nessa quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados – com o voto contrário do PT – e agora volta para ser apreciada pelo plenário do Senado.
Ataques aos Direitos Humanos e à Educação
Objeto histórico de desprezo do atual presidente Jair Bolsonaro, os direitos humanos também podem ser violentados por algumas das propostas que o governo quer ver aprovadas em 2022. O presidente, por exemplo, quer acabar com a possibilidade das “saídas temporárias” de pessoas com restrição de liberdade (PL 360/2021), além de ampliar o porte de armas para diversas categorias de servidores públicos (PL 6.438/2019).
O governo também quer insistir na regulamentação da educação domiciliar (home schooling), por meio do projeto de lei (PL 2.401/2019). Um dos argumentos utilizados pela base bolsonarista para a necessidade da aprovação imediata da matéria é de que o ensino público ensina a chamada “ideologia de gênero” e que a maioria dos professores são “comunistas”.
Diante de todos esses ataques, Reginaldo Lopes disse que a Bancada do PT vai continuar na resistência em defesa do povo brasileiro.
“Vamos continuar denunciando, resistindo para que não tenhamos mais retrocessos. Vamos também anunciar o futuro, com uma pauta alternativa ao qual ele (Bolsonaro) publicou, para que nós possamos garantir melhores condições de vida para a nossa gente”, ressaltou.
Héber Carvalho
