Os governadores das cinco regiões do País, que estiveram reunidos com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (30) em Brasília, fizeram uma defesa clara da democracia, do Estado de Direito e da manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma e dos eleitos em 2014. Na ocasião, os representantes dos 27 estados brasileiros deixaram clara sua posição de unidade em favor da estabilidade política do País.
“Existe uma preocupação conjunta com a agenda política. Primeiro, a defesa clara e inequívoca da estabilidade institucional, da ordem democrática, do Estado de Direito e contra qualquer tipo de interrupção das regras constitucionais vigentes. Portanto, defendemos a manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff”, afirmou o governador Flávio Dino, do Maranhão, em entrevista à imprensa após o encontro, no Palácio da Alvorada.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, destacou a disposição dos governadores inclusive em ajudar na interlocução política com o Congresso Nacional, pela manutenção de vetos da presidenta Dilma, que segundo ele, são fundamentais para o equilíbrio financeiro da União e dos estados brasileiros.
“Colocamos bem claro, também, a nossa posição em relação aos aumentos de gastos que são insuportáveis para a União e para os estados. Os governadores do Centro-Oeste inclusive se colocaram à disposição para fazer a interlocução e trabalhar com o Congresso pela manutenção dos vetos da presidenta em matérias muito importante, que possam trazer problemas gravíssimos de ordem financeira à União e aos estados e para a estabilidade econômica e financeira do País”, garantiu Perillo.
O mesmo posicionamento é defendido pelo governador catarinense, Raimundo Colombo. Os dois, além de demonstrarem seu compromisso com a governabilidade e com o fortalecimento democrático, se posicionaram publicamente a favor da necessidade do ajuste fiscal para o País.
“Há, evidentemente, um compromissos nosso pela governabilidade, com a instituição respeitada, com a democracia fortalecida. Por outro lado há um apoio ao ajuste fiscal, para que ele produza os efeitos na economia que reestabeleça o crescimento econômico, a geração de emprego. E o combate à pauta-bomba”, afirmou Colombo ao citar temas como a derrubada do fator previdenciário que, segundo ele possui um impacto devastador sobre a previdência dos estados, e o aumento de 78% para os servidores do Judiciário, aprovado pelo Congresso Nacional no último mês de junho.
Para Colombo, medidas como essas contaminam todo o custo do setor público do Brasil. É o que também defende o governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, para quem existe uma grande convergência entre os governadores brasileiros em relação a atual agenda política e econômica do Brasil. Segundo ele, essa estabilidade política é fundamental para se garantir estabilidade econômica ao País.
“O País não pode permanecer, a partir de uma instabilidade política, gerando uma instabilidade econômica, porque o setor produtivo pensa duas, três, quatro vezes em investir sem saber como será o dia de amanhã. É preciso garantir a governabilidade para quem foi naturalmente eleito”, enfatizou.
Reforma do ICMS – Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou a posição favorável dos governadores em relação a um dos principais temas discutidos no encontro com a presidenta: a unificação em 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo Alckmin, a medida é importante para o País e vai diminuir a guerra fiscal que existe hoje no Brasil, já que – atualmente – cada estado adota um percentual diferente para o imposto. O governador também defendeu que os fundos garantidores de receita para os estados – os chamados fundos de desenvolvimento e de compensação – passem ao nível de fundos constitucionais.
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