O governo conspirador de Michel Temer mal começou e, de cara, conseguiu na primeira sessão do Congresso Nacional após o golpe retirar da saúde um valor que pode alcançar R$ 10 bilhões em 2016. Temer e sua base golpista decidiram na terça-feira (24) manter um veto da presidenta eleita Dilma Rousseff, cuja derrubada já havia sido negociada com o próprio governo petista por ocasião da votação do primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 01/15), que eleva o patamar de financiamento da saúde pela União.
Trata-se de um golpe dentro do golpe, sobretudo contra a população mais pobre, que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). A retirada dos R$ 10 bilhões é apenas uma questão pontual dentro do saco de maldades que Temer planeja para a saúde pública. Na própria terça-feira, ele anunciou que mandará ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição que – diferentemente da PEC 01, que vincula recursos ainda maiores para a saúde – estabelece o fim dos vínculos e do patamar mínimo constitucional de financiamento do Estado para a área. É o caminho contrário do que foi recentemente percorrido pelo governo Dilma.
“Nós não podemos mudar agora a compreensão. Eu queria fazer um apelo a todos os deputados, especialmente àqueles que capitanearam a PEC 01, para que a gente derrube o veto, paute e aprove em segundo turno na Câmara dos Deputados a PEC 01, principalmente, depois que o interventor Michel Temer anunciou que vai mandar uma PEC para acabar com os limites atuais de financiamento. Ele quer criar tetos para que saúde e educação passem a ter, pasmem vocês, apenas os recursos do ano anterior e a inflação do período”, protestou o deputado Jorge Solla (PT-BA), durante o processo de apreciação do veto.
Novos índices – Em março, a presidenta Dilma Rousseff, a partir de um amplo acordo em prol da saúde, negociou a PEC 01 com parlamentares e com representantes do movimento social, aumentando o gasto federal com o setor a partir de 2017. Pela regra, o índice começa em 14,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) e sobe para 15,5% no ano seguinte, passando a acumular aumentos sucessivos até alcançar 19,4 % da RCL no sétimo ano. O patamar faz jus ao que era reivindicado pelo movimento social, capitaneada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a partir de uma mobilização conhecida como “Saúde+10”.
Vale lembrar que os golpistas de hoje, que faziam oposição à época ao governo Dilma, eram verdadeiros arautos do SUS e defensores de um maior financiamento para o sistema público de saúde. Malharam insistentemente o governo petista por não fechar um acordo que permitisse a votação da PEC 01. Com a negociação fechada, a PEC foi votada em primeiro turno no fim de março, mas como o golpe já caminhava aceleradamente eles mudaram o discurso.
O então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, anunciou dias depois que a proposta não seria incluída na pauta de votação para ser apreciada em segundo turno. A ordem era esperar as orientações de um possível governo interino. Ou seja, antes mesmo de o golpe se confirmar, os oposicionistas começaram a revelar de qual lado realmente estavam: do lado contrário ao do povo brasileiro. De defensores da saúde, passaram a ferrenhos algozes do SUS.
Veto – No bojo do diálogo para aprovara a PEC 01 em primeiro turno, ficou acertado derrubar o veto a um dispositivo incluído na Lei Orçamentária de 2016, que foi o primeiro orçamento elaborado sob a égide da Emenda Constitucional 86 (EC 86). Explica-se: a EC 86, aprovada no início de 2015 pelo Congresso e promulgada em março seguinte, mudou a regra anterior de financiamento da saúde, que era disciplinada pela Lei Complementar 141/12. Com a mudança, o orçamento da saúde para 2016 seria menor que o de 2015.
Por uma reivindicação do movimento social e do CNS, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) acabou inserindo no substitutivo ao projeto da Lei Orçamentária de 2016 um dispositivo para evitar essa perda. O governo Dilma acabou vetando o dispositivo, sob o argumentou de que ele contrariava o que estabelecia a Emenda Constitucional 86 promulgada pelo Congresso, o que, segundo o governo, poderia criar um normativo de insegurança jurídica.
Para solucionar a questão do subfinanciamento, o caminho encontrado pelo governo foi criar um ambiente para negociar novos índices de financiamento e, paralelamente, acordar a derrubada do veto. Porém, o governo golpista de Temer não só manteve o veto… Ele e seus aliados pretendem mergulhar mais fundo no retrocesso: querem enterrar de vez a PEC 01 e, como se não bastasse, aprovar outra PEC que volta no tempo em conquistas estabelecidas pela Constituição, já que pretendem acabar com a vinculação de recursos para a saúde.
Tarciano Ricarto
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