A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), denunciou nesta terça-feira (20), em plenário, o ato de violência praticado contra a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Um mandado expedido por uma juíza de 1ª Instância permitiu que a Polícia Civil entrasse na casa da parlamentar na manhã de ontem (19) para fazer a busca e apreensão, em Cuiabá (MT). “A Constituição Federal é clara: cabe ao Supremo Tribunal Federal qualquer decisão que possa vir sobre o mandato parlamentar”, alertou Gleisi, ao solicitar que a Câmara tome os procedimentos necessários para corrigir a violência que foi feita com a deputada Rosa Neide.
Gleisi Hoffmann salientou que a deputada do PT do Mato Grosso não é investigada, não é indiciada, não é denunciada e não consta em nenhum processo criminal. “Não é possível que continuemos tendo a inviolabilidade do mandato parlamentar dessa forma. Não é direito da Polícia Civil ou de uma juíza de 1ª Instância determinar busca e apreensão na residência de um parlamentar. Isso viola a Constituição Federal”, protestou.
Na avaliação da presidenta do PT, não se trata de uma violência à deputada Professora Rosa Neide apenas. “É uma violência ao Parlamento brasileiro. Qual é o direito, qual é a prerrogativa em que se baseia uma juíza de 1ª Instância, a Polícia Civil, para entrar na casa de um parlamentar e fazer busca e apreensão? Ainda que esse parlamentar fosse investigado, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o mandato parlamentar”, reforçou.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ), que presidia a sessão, informou à presidenta do PT que a Mesa da Casa já tinha ciência do caso e irá se pronunciar sobre o assunto.
Nota da Bancada
Em nota divulgada ontem (19), a Bancada do PT na Câmara repudiou a ação de busca e apreensão realizada na residência da deputada Rosa Neide, sem que a mesma esteja indiciada e jamais tenha se negado a prestar esclarecimentos sobre o objeto da operação “Fake Delivery”, da Polícia Civil do estado de Mato Grosso. Na nota, a bancada informa que acionará os órgãos competentes para que as medidas legais de reparação e responsabilização sejam tomadas contra este flagrante abuso.
Vânia Rodrigues
