Ao assumir pela segunda vez a presidência da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório Mineral, reinstalada nesta quinta-feira (19), na Câmara, o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) reforçou a necessidade da aprovação célere do projeto de lei (PL 37/2011), que regulamenta o Novo Marco Regulatório Mineral.
“Esse é um dos mais importantes setores da nossa economia e precisamos que o PL seja aprovado atendendo as expectativas do mercado mas que, fundamentalmente, priorize a preservação ambiental, a geração de novos empregos e a garantia dos direitos dos trabalhadores do setor e dos servidores públicos da área do Departamento Nacional de Produção Mineral”, afirmou o deputado Gabriel Guimarães durante a instalação da comissão.
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) permanece como relator na nova comissão. A comissão especial do novo marco tem, inicialmente, até o dia 17 de abril para discutir e votar o parecer, depois o PL seguirá para apreciação em plenário.
O PL 37/11 dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento.
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Na legislatura passada, o então relator das propostas, deputado Leonardo Quintão, apresentou um substitutivo aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado.
Assessoria parlamentar com Agência Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
