Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara debateu em audiência pública, nesta quinta-feira (12), o programa Porto 24 horas, do governo federal, que prevê o funcionamento ininterrupto dos serviços de aduana e demais atividades nos portos brasileiros, inclusive sábados e domingos. Os terminais de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Suape (PE), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Itajaí (SC) e Fortaleza (CE) são os primeiros a implementar o programa, que vem ocorrendo desde abril passado.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), favorável ao programa. “Não podemos ter um setor que precisa ser tão dinâmico e a carga não tem horário para sair, ou demora para sair. Isso gera um custo alto e tem um impacto negativo na competitividade da economia brasileira”, afirmou Teixeira.
O parlamentar disse que a discussão não pode se resumir à questão aduaneira. “A visão sobre o programa Porto 24 horas não pode se cingir apenas ao despacho aduaneiro ou ao serviço da Receita Federal. Ele significa que os organismos públicos envolvidos no comércio internacional portuário devem ter outro tipo de funcionamento”, opinou.
Amauri Teixeira ponderou, entretanto, que o serviço aduaneiro é vital para o programa. “O cronograma de instalação [do serviço 24 horas] nós podemos avaliar, mas não faz sentido você tratar a aduana como uma repartição qualquer”, enfatizou.
Para o deputado baiano, um ponto fundamental é a integração dos órgãos relacionados aos serviços portuários. “Esses órgãos precisam atuar de forma integrada, não podem trabalhar de maneira dispersa. Todos nós queremos que os portos sejam mais eficientes e possam promover os interesses do Brasil”, destacou.
Um dos expositores convidados da audiência, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Checcucci, afirmou que não é necessário oferecer todos os serviços em regime de 24 horas porque “não há demanda” e há “falta de pessoal na Receita” para atender tal determinação.
Já a presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita (Sindireceita), Silvia Alencar, defendeu a aduana 24 horas mesmo onde agora não há demanda. “Se não há demanda ainda para utilização dos portos da sua plenitude é porque a demanda é muito em função da cultura. Nós criaremos a demanda. Basta colocar os portos funcionando que teremos demanda”, apontou Silvia.
Dinamização – O deputado Amauri lembrou que a modernização do sistema portuário brasileiro será impulsionada a partir da aprovação da medida provisória (MP 595/12) dos portos. “A MP dos Portos alterou profundamente o regramento jurídico do sistema portuário e vai dar outro dinamismo ao setor com a adição dos terminais privados, mas queremos garantir que o setor público não seja desvinculado dessa dinamização e essa é uma exigência da sociedade”, argumentou Teixeira.
Confira no link abaixo as apresentações dos expositores da audiência pública:
Rogério Tomaz Jr. com Agência Câmara
